Boletim Fiscal

Contribuições fiscais especiais – Um fenómeno do sistema fiscal português

O nascimento e a inclusão de uma contribuição especial começa a ser o “novo normal” do sistema fiscal português. Previam-se temporárias e têm vindo a ser sucessivamente mantidas através da respetiva prorrogação da sua vigência.

“Não há motivos para esperar que nova taxa se perpetue para além de 2023”

Com Bruxelas a apresentar nova taxa sobre o sector da Energia como excecional, Ana Chacim não acredita que medida se eternize.

Aplicação da taxa sobre lucros inesperados no retalho “pode ser bastante controversa”

A escalada dos preços gerou “lucros inesperados” na energia e na distribuição, que serão agora sujeitos a uma nova contribuição. A aplicação dessa medida corre, porém, o risco de deixar dúvidas, em particular quanto ao retalho.

Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de novembro 2023

O impacto da crise energética e da inflação ditou a criação de novas contribuições de solidariedade sobre o sector de energia e distribuição alimentar. As portagens para o ano de 2023 foram atualizadas e, na reta final de 2022, foi criado um apoio excecional às famílias.

Contribuições temporárias? Nem por isso

Aplicar temporariamente um imposto extra sobre os lucros inesperados das empresas, o chamado windfall tax, defendido por Bruxelas e adotado em alguns países europeus como Portugal, tem como objetivo anunciado ajudar a fazer face aos efeitos da crise inflacionista nas famílias e em alguns sectores empresariais afetados pela subida dos custos da energia.

A capitalização das empresas e o regime fiscal: o presente e o futuro próximo

Desde há muito que a legislação fiscal visa moldar o comportamento das empresas no que concerne às formas de financiamento, desde logo, tentando impor limites ao endividamento.

Reavaliação ou incentivo fiscal a médio e longo prazo?

O regime facultativo de reavaliação de ativos estabelecido em 2016 foi criado seguimento do programa estratégico Capitalizar, de apoio à capitalização de empresas, que visou, neste caso concreto, o reforço dos capitais próprios das empresas e a consequente redução do seu nível de endividamento.

Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de setembro

Com a crise energética e a inflação, a UE e os vários Estados-membros têm avançado com propostas e pacotes de apoios às empresas e às famílias. Portugal tem aprovado várias medidas de mitigação destes impactos, assumindo neste momento especial relevo a execução do PRR.

“ICE não deve ser vista como a única medida possível de apoio às empresas”

Contratação e retenção de talento em áreas que contribuam para o desenvolvimento sustentado são outros problemas estruturais.
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