O Orçamento do Estado para 2024 vai ter votação final global na Assembleia da República em 29 de novembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, defendeu hoje que é preciso cautela nas decisões orçamentais e políticas, alertando que o aperto financeiro não está concluído, e defendeu que os excedentes não são um fim em si mesmo.

O primeiro-ministro deu a conhecer ontem, em entrevista à TVI/CNN Portugal, um conjunto medidas que abrangem uma proposta para a subida do salário mínimo, a questão da carreira dos professores, bem como outras medidas orientadas para a crise habitacional.

Em entrevista à “CNN Portugal” e “TVI”, o primeiro-ministro deixou algumas migalhas sobre os temas que serão incluídos no próximo Orçamento do Estado.

O Governo vai propor aos sindicatos da administração pública o fim dos cortes no valor das ajudas de custo e de transporte, em vigor desde dezembro de 2010, no âmbito das negociações sobre Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

As receitas fiscais cresceram nos últimos dois anos mas espera-se um grande arrefecimento para este ano pela descida da inflação. Apesar do crescimento da despesa, os salários e pensões terão de ser compensados.