Especial Reforma da Habitação

Presidente promulga alteração à lei das rendas que protege inquilinos com mais de 65 anos

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.

É alvo de um processo de despejo? Saiba como contestar

Se está a ser alvo de um processo de despejo e está convicto de que a razão está do seu lado, deve reclamar os seus direitos e opor-se ao requerimento. No entanto, deve fazê-lo apenas quando tem mesmo razão ou arrisca-se ao pagamento de uma multa pesada e uma indemnização ao senhorio. Saiba como contestar.

Medidas do Bloco, PCP e Verdes para a habitação não vão ser votadas

Iniciativas do PCP, PEV e BE vão baixar à comissão sem votação, evitando assim o chumbo do PS. Pacote de medidas do Governo deverá ser aprovado.

Vencedores do leilão de rendas acessíveis anulado vão processar Câmara de Lisboa

Os ex-futuros inquilinos alegam que a autarquia cedeu à pressão mediática e contestam a legalidade da anulação do leilão de rendas acessíveis.

Ministro do Ambiente quer ter 100 mil casas em 10 anos com “arrendamento acessível”

Em entrevista ao JN, o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou também que o programa 1º Direito tem previsto um investimento de 700 milhões de euros a fundo perdido.

BE propõe “punição contra-ordenacional por assédio no arrendamento” de casas

Deputados bloquistas apresentaram ontem no Parlamento um projeto de lei que visa estabelecer “a punição contra-ordenacional por assédio no arrendamento”. Contra a “prática de condutas atentatórias à dignidade e segurança dos inquilinos” por parte dos senhorios.

Rendas acessíveis: Câmara de Lisboa quer alargar programa a novas freguesias

Programa “Habitar o Centro Histórico”, criado para responder à pressão imobiliária, abrange por enquanto quatro freguesias: Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia.

PS trava despejos de maiores de 65 anos e de deficientes

Os socialistas entregaram esta sexta-feira um projeto de lei no Parlamento que propõe um “regime extraordinário e transitório” para proteger arrendatários idosos ou com deficiência e que “residam no mesmo local há mais de 15 anos”.

Renda acessível: Câmara de Lisboa investe 2 milhões de euros para reabilitar centro histórico

Medida faz parte do programa “Habitar o Centro Histórico” e destina-se à atribuição de edifícios a preços acessíveis a residentes com dificuldades financeiras, estando prevista até ao final do ano a reabilitação de mais de 100 fogos.
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