Em análise o sistema eletrónico central de informações sobre pagamentos (CESOP) para combater a fraude ao IVA, os desenvolvimentos da Contribuição de Serviço Rodoviário e o impacto das novas contribuições extraordinárias.

Foi criado um novo um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, para compensação do aumento conjuntural de preços. Anunciou-se ainda um regime de atualização intercalar das pensões em 3,57% e outras medidas como o IVA 0% no cabaz de alimentos.

Permanecem diversos fatores económicos que não podem ser controlados e que podem provocar a subida generalizada dos preços.

Governo assinou acordo para evitar que alívio do IVA nos bens essenciais fosse absorvido, mas especialistas da EY alertam que “é inevitável” que a baixa fiscal seja engolida, nomeadamente pelo aumento dos fatores de produção.

Em 2021, foram alteradas substancialmente as regras de preços de transferências em Portugal que acompanha as alterações já introduzidas ao Código do IRC, no que diz respeito, nomeadamente, ao âmbito de aplicação do princípio de plena concorrência e à adoção do método mais apropriado na determinação dos preços de transferência. E, por outro lado, acolhe os mais recentes desenvolvimentos resultantes dos trabalhos da OCDE.

No âmbito do programa “Mais Habitação” como a bonificação temporária de juros e o apoio à renda até 200 euros. Foi ainda publicado um acórdão do Tribunal Constitucional que considerou ilegal a cobrança da CESE às concessionárias de gás natural, com efeitos desde 2018.