1.445 milhões de euros: Arranca primeira fase da capitalização da CGD

O Ministério das Finanças comunicou hoje que foi dado início à primeira fase da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Trata-se das operações contabilísticas e de fácil concretização: A conversão dos CoCos e a transferência dos 49% da ParCaixa, sendo que só esta última conta para reforço dos fundos próprios.

“No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Estado, iniciou, com a data de hoje, 4 de janeiro, a implementação do “General Agreement” celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado”, explica a tutela.

“Nesta primeira fase, a CGD realizou um aumento de capital em espécie no montante de 1.445 milhões de euros, a subscrever e realizar integralmente pelo acionista Estado Português, pela entrega de 945 milhões de euros respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Instrumentos de Capital Core Tier 1 ou ISE) e respetivos juros; e cerca de 500 milhões de euros, mediante a entrega de ações da Parcaixa SGPS”.

Numa segunda fase, o Estado Português realizará um aumento de capital até 2.700 milhões de euros.

“Adicionalmente, a CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados”, diz Governo. “O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público”, garante comunicado.

Para que esta emissão seja realizada a CGD terá de realizar previamente uma operação harmónio, para deixar de ter reservas negativas.

A CGD vai utilizar reservas livres e legais, no montante global de 1,4 mil milhões, para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores.

Haverá uma redução do capital, pelo montante de seis mil milhões de euros, mediante a extinção de 1,2 mil milhões de ações com o valor nominal de 5 euros cada. Deste montante, 1,4 mil milhões destinam-se “à cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados […] e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos”. Isto é, para cobrir mais prejuízos anteriores (desde 2011). Os restantes 4,6 mil milhões serão para “a constituição de uma reserva livre de igual montante”.

Isto é, através da conversão das reservas em capital (1,4 mil milhoes) e através da redução de capital (1,4 mil milhões) a CGD vai limpar 2,8 mil milhões de euros de prejuízos passados.  Isto numa altura em que se prepara para constituir provisões para crédito e outros activos no valor de 3.000 milhões de euros.

(Actualizada)