100% cidade (I)

Um estudo de 2020 mostra números avassaladores: 70% dos municípios nunca planearam as condições de acessibilidade, 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada à acessibilidade e apenas desenhamos as cidades para 40% da população.

A ONU estima que até 2050, quase um bilião de pessoas com deficiência vivam nas cidades, representando 15% do total dos seus habitantes. Com esta previsão, é evidente que o problema da acessibilidade é um dos grandes desafios dos governos locais. Sobretudo, quando uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é “até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.

Os governos europeus, que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, reconheceram que a acessibilidade é um direito humano universal e uma condição prévia para que as pessoas vivam de forma independente e participem plena e igualmente na sociedade. Em Portugal, o Instituto Nacional para a Reabilitação – INR assumiu a defesa dos princípios da convenção em todas as políticas sectoriais: prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão.

Os 308 municípios desempenham, neste ponto, um papel fundamental, ao terem um mandato claro de não deixar ninguém para trás, uma oportunidade crítica para desenhar um futuro urbano mais inclusivo e acessível a 100% dos seus habitantes.

O prémio europeu, iniciado em 2010, para a Cidade Acessível é exemplo de estímulo e recompensa pelo esforço na melhoria contínua da vida das pessoas com deficiência promovendo a sua inclusão multidimensional. Trata-se de uma oportunidade para os governos locais progredirem e partilharem as suas boas práticas e nós compreendermos melhor o nosso papel no direito à liberdade total de movimentos.

O Funchal foi a única cidade portuguesa distinguida, com uma menção honrosa, em 2017. O que significa que ainda há um longo caminho a percorrer pelos municípios nacionais.

Tal situação é reforçada pelas conclusões do inquérito, realizado em 2020, aos municípios pela Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, numa parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Os números são avassaladores, 70% dos municípios nunca planearam as condições de acessibilidade, 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada à acessibilidade e apenas desenhamos as cidades para 40% da população.

Para a Arquiteta Lia Ferreira e Engenheira Paula Teles, envolvidas na criação do Guia da Acessibilidade e Mobilidade para Todos, esta situação impede a plena condição urbana quando é urgente ter direito a viver o e no lugar de infinitas oportunidades de relações sociais.

Os laços de comunidade que se criam nas cidades não estão isolados do desenho destas, dos serviços, do comércio, da mobilidade ou dos arruamentos. Estes laços são dependentes da forma como as pessoas se deslocam, se reúnem e se encontram. O impacto que o desenho da cidade tem nos habitantes não pode ser apenas interpretado pelo significado que o edificado apresenta, mas, também, pela vivência dos ritmos diários da vida cotidiana.

Há, ainda, muito a fazer para que, 15 anos após a publicação do decreto 163/2006, tenhamos cidades 100% acessíveis.

É obrigatório enraizar fortes políticas locais de regeneração urbana inclusiva para enfrentar os desafios da acessibilidade “como um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram”.

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