Mais de 100 mil devedores já aderiram ao ‘perdão fiscal’

O Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado e Segurança Social (PERES) contou até sexta-feira com a adesão de 100 mil processos, com um valor médio de 2 mil euros, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“O programa PERES está a ter uma adesão muito significativa”, afirmou Fernando Rocha Andrade, à margem de uma conferência sobre o próximo Orçamento do Estado, na Faculdade de Direito de Lisboa.

Mas a adesão a este programa de redução de dívidas fiscais, em vigor há pouco mais de duas semanas, captou principalmente as dívidas de pequena dimensão, segundo a mesma fonte.

“Estamos muito contentes”, concluiu Rocha Andrade, referindo-se à adesão ao PERES.

Desde o início deste mês (4 de novembro), os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social podem aderir aos PERES e beneficiar de um perdão total ou parcial dos juros e custas, uma vez que o regime prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal quando a dívida é paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, quando é paga em prestações.

Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

Recomendadas

Patrões vão ter majoração em 50% dos custos com aumentos salariais no IRC

No âmbito do acordo de rendimentos, o Governo decidiu propor aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em IRC. Patrões têm reclamado, note-se, medidas mais transversais.

Governo propõe reforço do IRS Jovem. Isenção sobe para 50% no primeiro ano

Jovens vão passar a ter um desconto fiscal maior, no início da sua carreira. IRS Jovem passará a prever uma isenção de 50%, em vez de 30%, no primeiro ano.

Governo quer atualizar os escalões do IRS em 5,1% em 2023

O Governo decidiu rever em alta o referencial dos aumentos salariais, puxando-o para o valor do aumento da massa salarial da Função Pública: 5,1%. Será esse o número que será usado para atualizar os escalões do IRS.
Comentários