129 mil portugueses já receberam o cartão de cidadão em casa

A pandemia de Covid-19 forçou milhões de portugueses a limitarem as suas deslocações. Nesse sentido, o Governo lançou um novo serviço de encomenda e entrega sem custos do CC aos cidadãos de 78 concelhos do país.

Mais de 129 mil portugueses já receberam o cartão de cidadão em casa num envio sem custos. As entregas têm tido uma eficácia de 86%, sendo que 150 mil solicitaram a entrega em casa, mas a entrega não teve sucesso em cerca de 30 mil pedidos.

A pandemia de Covid-19 forçou milhões de portugueses a limitarem as suas deslocações. Nesse sentido, o Governo lançou um novo serviço de encomenda e posterior entrega do CC aos cidadãos de 78 concelhos do país.

Num comunicado enviado aos jornalistas, o Governo indica que pretende, gradualmente, alargar o serviço a todo o país, prevendo uma abrangência complementar de 130 mil cidadãos em Portugal Continental com mais de 18 anos, capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado), residentes em Portugal, que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão e cujos contactos de telemóvel ou email estejam associados ao documento.

Está também disponível, desde o dia 11 de novembro, para consulta online, uma aplicação, que permite ao cidadão conferir se o seu cartão foi ou vai ser enviado para a morada de casa. Num mês, o site do governo contabilizou mais de 75 mil consultas online através do Portal da Justiça.

Ainda assim, desde o dia 16 de setembro também passou a ser possível levantar o CC no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi feito. O serviço está disponível em 52 espaços, 18 na área metropolitana de Lisboa e 35 no Porto, correspondendo aos locais onde se verificou uma maior necessidade de reforçar a resposta. O Governo esclarece que passarão a ser 100 os locais que nas próximas semanas disponibilizarão o serviço. Entre 16 de setembro e 11 de dezembro, foram entregues 3.199 cartões de cidadão pedidos nestes balcões.

Atualmente, a renovação do cartão de cidadão pode ser feita em 561 Espaços Cidadão. Entre 20 de maio de 2019 e 11 de dezembro de 2020, foram renovados 129,7 mil cartões de cidadão nestes balcões que funcionam em articulação com as autarquias locais oferecendo serviços de proximidade aos cidadãos. Quando o cartão de cidadão é levantado num Espaço Cidadão, o seu titular pode de imediato ativar os seus certificados e pedir a ativação da Chave Móvel Digital (CMD).

Até ao momento, a medida permitiu poupar mais de 25 mil horas de trabalho, com repercussão direta na diminuição das filas de espera. A iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, contando a sua operacionalização com os CTT – Correios de Portugal, de forma a dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia.

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