Ascenso Simões quer abonos dos deputados com valores fixos e sujeitos a IRS

O deputado Ascenso Simões, do PS, preparou um documento com propostas de alteração ao funcionamento do Parlamento, entregue na semana passada ao líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, e ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. No que concerne ao regime de remunerações, Simões propõe que os abonos dos deputados (despesas de representação, ajuda de custo e abono de deslocação em trabalho político) passem a ter um valor fixo e sejam sujeitos ao pagamento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

De acordo como documento, ao qual o Jornal Económico teve acesso, Simões defende que o valor do salário-base dos deputados deve manter-se igual, mas propõe mudanças nos abonos suplementares que não são sujeitos a IRS. Desde logo ao nível das despesas de representação que, na sua perspetiva, devem passar a ter um valor fixo de 40% do respetivo vencimento. Atualmente, o valor das despesas de representação varia mediante os cargos exercidos por cada deputado: por exemplo, um presidente de grupo parlamentar recebe atualmente cerca de 740 euros por mês em despesas de representação, ao passo que um presidente de comissão parlamentar recebe cerca de 555 euros e um deputado sem outros cargos recebe cerca de 370 euros.

Quanto à ajuda de custo, Simões entende que deve ser substituída por “um abono fixo, estimado no início do mandato e liquidado mensalmente em 11 prestações, que corresponde à distância, em quilómetros, entre a residência fiscal e a Assembleia da República, vezes o número de semanas do ano e a que se devem retirar as quatro obrigatórias de férias”. Mais, “nas regiões autónomas e nos círculos da emigração o pagamento é contra fatura”, algo que não está previsto no atual regime e tem motivado controvérsia. Nesse regime em vigor, a ajuda de custo é de 69,19 euros por cada dia de presença em trabalhos parlamentares de deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa e limítrofes e de 23,05 euros para os deputados que residam nesses concelhos.

Por outro lado, “o deputado que não resida na Área Metropolitana de Lisboa tem direito a um abono para alojamento em montante igual ao previsto para os membros do Governo”, propõe Simões. Ou seja, a criação de um abono a que os deputados não têm direito sob o atual regime. “A verificação da morada oficial corresponde à demonstração da morada fiscal referente ao ano anterior ao da eleição e comprovada anualmente”, sublinha o deputado do PS no documento. Também defende a atribuição de um valor mensal “igual ao previsto para o Passe Metropolitano”.

Outra alteração delineada por Simões é que “o deputado recebe ainda um valor igual a 1/5 do salário-base destinado ao trabalho político no país e no círculo. As viagens entre ilhas nas regiões autónomas e nas deslocações nos círculos da emigração são liquidadas contra fatura e o valor das ajudas de custo para os deputados deste círculo é o previsto para os membros do Governo”.

Sob o atual regime, as deslocações em trabalho político no círculo eleitoral são compensadas (para os deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente) em 0,36 euros por quilómetro, valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respetivas sedes de concelho. Quanto aos deputados residentes nas regiões autónomas, recebem um valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas inter-ilhas por 0,36 euros.

No que respeita às deslocações em trabalho político, o atual regime estabelece um valor mensal de cerca de 376 euros para o território nacional. Para os círculos de emigração determina valores anuais de 5.411 euros na Europa e de 12.897 euros fora da Europa.

Regime de faltas mais rigoroso

Ascenso Simões também quer mudar as regras relativas ao funcionamento dos trabalhos parlamentares, desde logo o regime de faltas que tem suscitado várias polémicas. Nesse âmbito propõe que os deputados “devem passar a assumir dois registos que confirmem o seu trabalho parlamentar na Assembleia da República. O primeiro, que determina as faltas, e que é exercido em três pontos de entrada através de leitura ótica ou registo informático; o segundo através do registo em plenário que garante a sua inscrição no Diário das Sessões e revela para o quórum de funcionamento e votações”.

“A ARTV mantém uma gravação de imagem permanente de todo o hemiciclo, durante o tempo de trabalho do plenário, que pode confirmar a presença de cada parlamentar a cada tempo”, acrescenta.

No documento do deputado socialista também há propostas relativas aos funcionários da Assembleia da República, nomeadamente a “eliminação do exercício de funções remuneradas em acumulação, mesmo com autorização”. Mais, a “criação de um registo de interesses para todos os funcionários da Assembleia da República”, a “reponderação da atual estrutura de carreiras, demasiado reduzida e não assente numa leitura segregada do core e das funções de suporte” e a “criação de uma carreira de conselheiro parlamentar, no topo, destinada unicamente às funções core“, entre outras medidas.