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Administração da RTP aguarda ‘luz verde’ do Governo para integrar 27 trabalhadores precários

A integração de 27 trabalhadores precários da RTP nos quadros da empresa está por concluir. CAB Cultura diz que falta homologação ministerial para 26 profissionais, enquanto um outro trabalhador foi excluído do processo. Presidente da RTP diz que “dará execução imediata” após aprovação governamental.
  • Instalações da RTP no Porto
3 Junho 2020, 07h30

O Presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, assegura que “dará execução imediata” para integrar 27 trabalhadores precários nos quadros da empresa, assim que os processos receberem a aprovação ministerial. “Havendo a homologação ministerial, todos o processos são tratados nas 24 horas seguintes”, garantiu o gestor na terça-feira, durante a comissão parlamentar Cultura e Comunicação, na Assembleia da República.

Em causa está a integração de 27 profissionais da RTP Porto nos quadros da empresa, cuja ligação contratual com a estação pública dura há mais de uma década em regime de falso outsourcing. Mas os trabalhadores reclamam atrasos no processo de entrada nos quadros da RTP. Questionado, Gonçalo Reis explicou que a “RTP, como todas as empresas públicas, em consequência da lei do enquadramento orçamental, para integrar trabalhadores nos quadros precisa sempre da homologação ministerial”.

O presidente da RTP disse “que os processos são muito bem definidos” e que a RTP “colabora com a CAB [comissão de avaliação bipartida da] Cultura”, garantindo que a integração dos 27 trabalhadores precários “está orçamentada”. “Não só a integração desses 27, mas de outros [trabalhadores]”, acrescentou.

Mas para integrar os 27 trabalhadores precários, a administração da RTP tem de aguardar pela autorização da CAB da Cultura e posterior homologação ministerial. “Quem vota na CAB são os ministérios e as estruturas sindicais”, referiu, antes de lembrar que a “RTP já integrou 180 trabalhadores que a CAB da Cultura definiu como necessidades permanentes”.

Gonçalo Reis garantiu, ainda, que está no plano de atividades de 2020 da RTP a “proposta de contratação de jornalistas para a rádio, para o digital, para produção”, sublinhando querer “uma RTP com competências”.

O administrador explicou que não existe “restrição económica” a essas contratações. Contudo, a contratação desses profissionais será feita “à medida que [a administração] vai concretizando também outras medidas de eficiência com contas equilibradas”.

Ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), em 2019, a CAB Cultura reconheceu a existência de 26 (dos referidos 27) como trabalhadores precários e deu luz verde à integração – um outro trabalhador foi excluído do processo de integração. A homologação deveria ter chegado no início de 2020, mas a pandemia da Covid-19 acabou por atrasar as assinaturas dos contratos com o Estado.

Não havendo homologação ministerial, os 27 profissionais precários, cujas funções de 26 na RTP Porto a CAB Cultura reconheceu de necessidade permanentes, continuam fora dos quadros da RTP.

Para chamar a atenção, este grupo de trabalhadores precários promoveu uma vigília “contra a precariedade na RTP”, no Centro de Produção do Norte, nas instalações da RTP Porto ,em Vila Nova de Gaia, para chamar à atenção da empresa para a situação laboral precária que atravessam.

O protesto começou na segunda-feira, 1 de junho, pelas 12h00, e prolongou-se durante as 27 horas subsequentes, para coincidir com a hora a que o presidente da RTP falava no Parlamento, na terça-feira.

Além de atrasos no processo de integração nos quadros da RTP, os 27 trabalhadores precários queixaram-se de houve retaliação por parte da empresa de outsourcing a quem a RTP contratou serviços, em todo o processo de integração.

No comunicado, que anunciava o protesto, o grupo de precários acusou a administração da RTP de ter decidido “aproveitar a pandemia, para substituir os precários aprovados para integração, por novos precários”.

“Além da má gestão do dinheiro público, com a contratação de novos precários (através da empresa de falso outsourcing) pelo triplo do custo dos trabalhadores já aprovados no PREVPAP, a falta de experiência dos novos contratados, ou até da criação de nova precariedade na RTP (quando ainda não resolveu a atual), chamamos à atenção para a  situação extremamente premente em que se encontram estes 26+1 profissionais”, lia-se no comunicado.

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