5G. Desconto de 80% nas taxas de utilização das frequências em leilão vale 670 milhões de euros

Operadores têm alertado que vão reduzir investimento face aos moldes em que o 5G será desenvolvido. Mas Anacom garante, agora, que desconto determinado pelo Governo nas taxas de espetro, aliado aos preços de reserva das faixas em leilão, é incentivo ao investimento.

O Governo anunciou, em novembro, uma redução de 80% nas taxas cobradas às empresas de telecomunicações pela utilização do espetro radioelétrico português, no âmbito do desenvolvimento da quinta geração da rede móvel (5G). Essa redução representa uma adequação dos valores das taxas ao elevado investimento que a implementação do 5G no país vai exigir, traduzindo-se numa poupança total de 670 milhões de euros para os operadores.

“A decisão do Governo de ter um desconto de 80% nas taxas de espetro mais relevantes para o 5G significará um desconto para os 20 anos das licenças que totaliza 670 milhões de euros”, revelou o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na terça-feira.

Em causa está um compromisso assumido pelo Governo, em fevereiro, aquando da divulgação da estratégia nacional para o 5G, cujo objetivo é adequar os custos de utilização das frequências que serão atribuídas no leilão do 5G ao desenvolvimento da nova rede móvel no país, uma vez que além de ter de adquirir as licenças de utilização das faixas os operadores pagam todos os anos taxas pela sua utilização.

Para o líder da regulação nas comunicações, um desconto total de 670 milhões de euros a favor dos operadores somado aos preços base das faixas em leilão representam um estímulo ao investimento. A soma dos preços base de reserva de espetro ascende aos 237,9 milhões de euros, podendo suavizar o pagamento ao longo de sete anos.

“Importa de facto ter presente que os preços de reserva para o leilão são preços bastante alinhados com leilões que houve anteriormente na Europa, mas tendo preços que são muito inferiores aos preços finais que foram atingidos nesses leilões”, salientou o regulador.

“Estamos a falar de um incentivo muito grande, quer dos preços [de reserva], quer das taxas, para que a atribuição possa ser considerada amiga do investimento e promotora do investimento”, concluiu.

Desta forma, o presidente da Anacom garantiu aos deputados que o regulamento “é bastante equilibrado e ponderado” e, em matéria de custos, os operadores não terão motivos para reduzir o nível de investimento nas redes de telecomunicações.

Os operadores históricos do mercado telco português – Altice, NOS e Vodafone – tem sido bastantes críticos do regulamento final do leilão do 5G, apontando que as regras definidas pela Anacom vão levar à redução do investimento anual nas redes de telecomunicações e no país, sobretudo, por permitir o regime de roaming nacional – permite que operadores móveis virtuais oferecem os seus serviços através da rede móvel de outros operadores.

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