5G. Anacom diz que rejeitou “na última semana uma providência cautelar” para suspender o processo

“Tem havido tentativas de adiamento de todo este processo que temos rejeitado, ainda rejeitámos na última semana uma providência cautelar para suspender o processo do regulamento e do leilão, que iria atrasar por muitos meses todo este processo”, afirmou Cadete de Matos, no Parlamento.

Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos | Manuel de Almeida/LUSA

 

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou hoje que espera concluir a atribuição de licenças de 5G “o mais rapidamente possível” e que na última semana rejeitou uma providência cautelar para suspensão do processo.

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP.

“A Anacom gostaria de já ter as frequências atribuídas”, disse, recordando que “estava previsto que acontecesse no fim do verão, não foi possível dada a interrupção no processo de consulta pública”, devido à pandemia de covid-19.

“Mas também vale apena dizer que dos 27 países da União Europeia, 17 países ainda não têm concluída a atribuição do processo de atribuição e, portanto, a maioria dos países”, apontou João Cadete de Matos.

“Estamos a fazer tudo para que ele se conclua o mais rapidamente possível”, asseverou o regulador, que apontou que os operadores têm tentado adiar o processo.

Aliás, “contrariámos a opinião de um operador que nos pediu o adiamento da migração da TDT por dois anos e nós não fizemos esse adiamento”, referiu Cadete de Matos, numa alusão à Altice de Portugal (Meo).

“Tem havido tentativas de adiamento de todo este processo que temos rejeitado, ainda rejeitámos na última semana uma providência cautelar para suspender o processo do regulamento e do leilão, que iria atrasar por muitos meses todo este processo”, afirmou, apontando que o regulador apresentou uma “resolução fundamentada” porque está em causa o interesse público.

A Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal têm criticado o regulamento do leilão 5G, considerando as regras discriminatórias relativamente aos novos entrantes e muito mais exigentes para os operadores tradicionais, tendo avançado com vários processos judiciais, queixas a Bruxelas e providências cautelares.

“A Anacom tem a absoluta convicção que aquilo que tem estado a trabalhar neste domínio é única e exclusivamente dar cumprimento à sua missão”, sublinhou o presidente, destacando os três objetivos essenciais – “promoção da concorrência, desenvolvimento das comunicações e proteção dos consumidores”.

O regulamento tem “uma sólida base legal” e “respaldo da legislação europeia e todas as regras que estão contempladas no regulamento cumprem esses objetivos”, rematou.

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