[weglot_switcher]

5G. CEO da Vodafone receia que “ajudas ilegais do Estado” coloquem em causa concorrência

Mário Vaz sublinhou que o 5G é “inevitável e imprescindível”. Contudo, os efeito decorrentes do leilão do 5G, nos moldes propostos preocupam o gestor. CEO da Vodafone foi esta terça-feira ao Parlamento participar numa audição sobre o desenvolvimento do 5G em Portugal.
  • Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal
20 Outubro 2020, 17h15

O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, considera que o projeto de regulamento da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) para o leilão de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) assenta em “discriminação” e “favores”, que configuram “ajudas ilegais do Estado e colocam em causa uma salutar concorrência”. As condições “hipotecam o futuro do país”, resumiu o gestor.

Em causa estão as condições inscritas nas regras propostas pela Anacom para o leilão do 5G, nomeadamente sobre reserva de espetro, que podem apontar para um alegado auxílio de Estado a novos entrantes no mercado telco português. As dúvidas já levaram a uma queixa na Comissão Europeia, segundo a edição de 6 de outubro do “Público”.

“Preocupa-nos a discriminação e os favores, sem paralelo em outros leilões na Europa, e que a nosso ver configuram ilegais ajudas do Estado e colocam em causa uma salutar concorrência, somos agentes e promotores. Preocupa-nos que um leilão desta importância imponha medidas e obrigações de significativas consequências não seja precedido como as leis nacionais e comunitárias o exigem – um estudo de avaliação de impacto regulatório, para uma correta ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas”, afirmou Mário Vaz, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação na Assembleia da República.

Desta forma, o gestor alertou que as condições propostas “levarão, inevitavelmente, a um aumento da litigância, à imprevisibilidade do plano de implementação do 5G e hipotecam o futuro do país, criando fortes desincentivos ao investimento”.

Ao sublinhar uma eventual “hipoteca” no futuro tecnológico de Portugal, o CEO da Vodafone Portugal salientou que a filial do grupo britânico Vodafone atravessa já hoje “dificuldades com o vencimento da razoabilidade dos investimentos futuros”, em Portugal.

“Estamos em vias de perder a oportunidade de trazer para Portugal 400 empregos qualificados para a oferta de serviços digitais e soluções 5G para o mercado empresarial”, disse o gestor, reiterando o que a CEO da Vodafone Europe, Serpil Timuray, afirmara à Reuters, no dia 15 de outubro.

Em causa está a instalação de um um centro pan-europeu de I&D em Portugal, para desenvolvimento de serviços 5G e outros serviços digitais empresariais.

Mário Vaz sublinhou que o 5G é “inevitável e imprescindível”. Contudo, os efeito decorrentes do leilão do 5G, nos moldes propostos pelo regulador, preocupam o gestor.

Primeiro, preocupa à Vodafone Portugal “uma decisão ilegal, de fazer ressuscitar uma licença da Dense Air, que promove e premeia a não utilização eficiente de um bem escasso e nuclear para o 5G como é o caso da faixa dos 3,5 Ghz”. A Vodafone a par da NOS está em litígio com a Anacom, por esta não ter resgatado a licença útil ao 5G à empresa que até hoje não desenvolveu atividade comercial utilizando o espetro nacional.

Por outro lado, a par da proposta de leilão do 5G, o gestor disse que a empresa receia “a desadequação dos objetivos previstos na resolução do conselho de ministros [vulgo estratégia nacional para o 5G]”.

Mário Vaz mencionou, ainda, que a empresa já investiu ao todo 245 milhões de euros em todos os processos de atribuição de frequências de rede que participou no país. E, nos últimos dez anos gastou 280 milhões de euros em “custos de regulação e utilização de espetro”.

Vodafone e NOS em linha nas críticas
A posição assumida por Mário Vaz no Parlamento, sobre as regras previstas para novos players, está em linha com a que o CEO da NOS, Miguel Almeida, assumiu também hoje na mesma comissão. “Se há um bem escasso, em que é pago valor inicial, tem de haver compromisso de quem vem de que fará investimento em perspetiva dos que já cá estão”, disse.

Ainda assim, o gestor disse acreditar que o regulador, liderado por João Cadete de Matos, acabará por apresentar um regulamento final diferente do projeto conhecido, em fevereiro. Até porque, citando um estudo da Roland Berger, Mário Vaz alertou que caso surja um novo player no mercado nacional sem estar sujeito a obrigações de cobertura, o setor telco nacional pode perder dois mil empregos.

Tal como Miguel Almeida, também o CEO da Vodafone Portugal criticou a ideia de criar um roaming nacional, sem se perceber o que implica esse regime. Contudo, o gestor admitiu a criação de um roaming local, para zonas de baixa densidade populacional ou economicamente menos atrativas – embora a alternativa não seja “necessariamente melhor”.

Tal como o líder da NOS, o presidente da Vodafone Portugal foi esta terça-feira ao Parlamento participar numa audição sobre o desenvolvimento do 5G em Portugal. O setor das telecomunicações aguarda que a Anacom avance com o leilão do 5G, procedimento cujo arranque está agendado para este mês.

[Artigo atualizado com mais informação pelas 17h30]

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.