5G. Vodafone reformulou queixa em Bruxelas sobre eventuais ajudas indevidas do Estado português

A Vodafone Portugal submeteu na sexta-feira uma reformulação da queixa que tinha apresentado à Comissão Europeia sobre as regras do leilão das frequências da quinta geração da rede móvel. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo “Jornal de Negócios” e confirmada pelo Jornal Económico (JE) junto da empresa.

“A Vodafone Portugal confirma que submeteu na sexta-feira, dia 27 de novembro, à Comissão Europeia uma reformulação da queixa inicial relativa a ajudas de estado previstas no regulamento para o leilão do 5G, mais especificamente junto da DG COMP [Direção-Geral da Concorrência]”, disse fonte oficial ao JE.

Em causa está uma queixa em feita em outubro sobre o processo do 5G, alegando que o projeto de regulamento do leilão permitiria eventuais ajudas indevidas do Estado ao prever o desconto de 25% na compra de espectro por novos entrantes. Ora, no regulamento final, apresentado em 5 de novembro, não consta essa possibilidade.

Por isso, a Vodafone procedeu a uma reformulação da queixa inicial. “Esta reformulação incorpora já a versão final do regulamento que, apesar das tentativas de disfarce da Anacom, tem regras que continuam a configurar auxílios estatais”, explica fonte oficial da empresa liderada por Mário Vaz.

Para a Vodafone Portugal, o regulamento final do leilão ao prever uma reserva de espetro para novos entrantes está a criar “uma vantagem económica aos novos operadores através da cedência de recursos estatais”.

“De facto, o regulamento prevê uma reserva de espetro para novos entrantes, abdicando, em nome do Estado, de maximizar o valor pago por um bem público escasso tal como aconteceria num leilão aberto”, salienta a mesma fonte.

Para o terceiro maior operador de telecomunicações do mercado nacional, “o tratamento discriminatório concedidos aos novos players por via das obrigações de cobertura menos exigentes e às obrigações de acesso à rede” também podem configurar auxílios estatais.

A par desta queixa, a Altice Portugal também submeteu duas participações junto da Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G.

No dia 21 de novembro, a Comissão Europeia fez saber que estava a avaliar as queixas. O Governo português também já enviou esclarecimentos para Bruxelas.

As queixas dos operadores em Bruxelas somam-se às ações de litigância contra a Autoridade Nacional de Comunicações, em território nacional. Por um lado, os players  históricos querem impedir a Dense Air de utilizar a licença 5G que já detém, tendo obtido-a muito antes do leilão do 5G arrancar. Por outro, os operadores pretendem travar a realização do leilão nos atuais moldes.

Não obstante, os operadores históricos já se candidataram ao leilão do 5G. Contudo, ressalvaram que uma candidatura não obriga à participação no leilão das faixas do 5G.

“A Vodafone espera que as ações de litigância em curso, nacionais ou europeias, permitam, em tempo útil, um leilão alinhado com os princípios da transparência e da não discriminação exigíveis num Estado de Direito”, concluiu fonte oficial da empresa liderada por Mário Vaz.

Descontentes com o rumo do desenvolvimento do 5G em Portugal, a Vodafone, a Altice e a Nos reuniram com o Presidente da República na segunda-feira à tarde, confirmou o JE junto de três fontes do setor. Segundo as mesmas fontes, o Chefe de Estado ouviu com interesse as preocupações dos operadores e mostrou interesse na manutenção da sustentabilidade do setor.