A alteração do contrato-programa celebrado com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em 2016 vai viabilizar o reescalonamento da comparticipação financeira, atribuída pelo Governo Regional, no montante de 8 milhões e 319 mil euros, com vista à comparticipação de despesas de investimento.
Esta atualização foi autorizada pelo Conselho de Governo reunido esta quinta-feira, durante a tarde.
Entre os investimentos previstos no programa da APRAM, está o reforço da proteção do molhe sul do Porto do Funchal, a reparação do porto do Porto Santo, o apetrechamento da marina a leste do cais da cidade e a reparação dos danos causados pelo temporal de Dezembro de 2013 nos portos do Funchal, Caniçal e Machico.
Esta tarde, o Executivo social-democrata anunciou ainda a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Protetora dos Pobres, tendo em vista a comparticipação das despesas decorrentes da aquisição de um termoacumulador.
O equipamento considerado imprescindível para o aquecimento das águas sanitárias vai ser comparticipado no montante de 7.500 euros.
O Governo decidiu também autorizar a celebração de sete protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da Festa do Vinho da Madeira, sendo atribuída uma comparticipação financeira de 57,8 mil euros para dinamização de projetos de cariz cultural e da animação turística.
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