ACAP contesta OE2021: “não existem apoios ao sector automóvel”

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) lançou esta quinta-feira críticas ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que foi hoje aprovado na Assembleia da República, por não apresentar medidas de apoio ao sector que diz gerar 21% das receitas fiscais totais do Estado.

“Depois de analisar o documento [OE2021], a ACAP revela-se descontente e contesta a ausência de medidas que visem estimular o sector que, além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos dez meses, quebras superiores a 35%”, lê-se no comunicado que a associação enviou às redações esta tarde.

Entre as “lacunas” do OE2021, a ACAP identificou a ausência do incentivo ao abate de veículos em fim de vida e que “poderá colocar a viabilidade do sector que representa 8% do PIB nacional”.

Segundo os números apresentados pela ACAP, mais de sete em cada dez automóveis são ligeiros com uma idade média de 13 anos, dois anos acima da média da União Europeia.

Citado em comunicado, o secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, disse que “a implementação das medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do pontos de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão ambiental”.

O responsável adiantou ainda que o incentivo ao abate do envelhecido parque automóvel nacional poderia “minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o Executivo estima apenas em ISV”.

A associação qualificou ainda de “extrema gravidade” que o Parlamento tenha aprovado o fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos, proposto pelo PSD. Para a ACAP, esta medida “vai contra tudo o que vem sendo a política de descarbonização na União Europeia e compromete as metas de redução a que o sector está obrigado”.

Desta forma, a ACAP vinca que “Portugal fica mais longe dos pactos ambientais assumidos” e penaliza “o esforço de renovação tecnológica garantido pelas marcas”.

“Não só o parque automóvel nacional vai tornar-se mais antigo e poluente, como a importação de veículos usados vai crescer — em resultado da deterioração da economia —, penalizando ainda mais o sector e o ambiente”, prossegue o comunicado.

O sector automóvel tem sentido os impactos negativos provocados pela pandemia de Covid-19. Nos primeiros dez meses do ano, a produção de veículos ligeiros de passageiros em Portugal caiu cerca de 37%, tendo sido o segundo país europeu mais afetado neste indicador, apenas suplantado pela Croácia.

A ACAP considera que, devido ao peso do sector automóvel na economia portuguesa, deveria ter sido mais apoiado através do OE2021.

O volume de negócios supera, anualmente, os 33 mil milhões de euros e, por isso, “trata-se de uma indústria responsável por um valor acrescentado bruto de 4,2 mil milhões de euros”, sendo que o automóvel “assume-se mesmo como o produto mais exportado em Portugal”.

A nível de receita fiscal para o Estado, a ACAP diz que o sector é responsável por quase 21% das receitas totais, ou seja, cerca de dez mil milhões de euros.

No que diz respeito ao emprego, o sector automóvel conta com 152 mil trabalhadores.

“Mais do que a importância do sector, esta radiografia mostra-nos a importância de se olhar para esta indústria e ajudá-la a enfrentar e ultrapassar esta crise”, concluiu Helder Pedro.

O OE2021 foi esta quinta-feira aprovado apenas com os votos a favor do PS.