A agenda do trabalho digno e a realidade

Assistimos a um panorama, no mercado de trabalho, talvez inédito ou, pelo menos, apenas existente em casos pontuais da História da Humanidade: escassez de oferta, i.e. de trabalhadores, face à procura, leia-se empresas.

No seguimento da política seguida na legislatura anterior, o Governo decidiu lançar uma Agenda do Trabalho Digno, com a qual pretende proteger, com a atribuição ou reforço de direitos, os trabalhadores.

Tem sido sempre assim, desde mil novecentos e setenta e cinco, ou mesmo muito antes disso, desde o século dezanove; no que concerne à política de trabalho, os partidos de esquerda prosseguem há mais de um século o mesmo raciocínio que os seus amados mestres, Marx, Engels, Lenine e outros lhes ensinaram: os trabalhadores são o elo mais fraco na relação de trabalho face aos poderosos e malvados patrões.

Este raciocínio estava certo nos finais do século dezanove, quando uma enorme massa humana abandonou os campos e se dirigiu às cidades em busca de trabalho. Por outro lado, a alta taxa de mortalidade infantil e a inexistência de sistema de proteção social que auxiliasse os trabalhadores na sua velhice, obrigavam a que as famílias mais pobres fossem extremamente numerosas, criando assim uma enorme massa humana que alimentava o lado da oferta nas relações de trabalho.

Como é natural nas economias de mercado, a existência de um proletariado degradou o preço da oferta, levando a procura (leia-se, os malvados patrões) a explorarem os pobres trabalhadores. Porém, a oferta, ou seja, os trabalhadores, souberam organizar e lutar pelos seus direitos. E ainda bem, diga-se.

Não deixa de ser irónico que um dos dias mais sagrados dos trabalhadores – o dia primeiro de Maio – tenha tido a sua origem na luta levada a cabo pelos trabalhadores daquela que é a maior e mais bem-sucedida economia de mercado do mundo, a norte-americana.

Este movimento, que rapidamente se espalhou pelo mundo, produziu os seus frutos ao longo da primeira metade do século vinte, com as reformas da legislação laboral e a introdução de esquemas de proteção social, em especial na velhice.

Isto conduziu, na segunda metade do século passado, a uma era de bem-estar e progresso económico que, aliados a certos avanços da medicina e transformações da mentalidade, conduziram a uma progressiva diminuição da natalidade nas economias mais desenvolvidas.

Por outro lado, os avanços e desenvolvimentos tecnológicos conduziram a uma diminuição progressiva da necessidade do factor trabalho, num processo progressivo, já que cada vez mais o factor humano foi sendo substituído por máquinas.

Apesar de tudo isto, a evolução do factor demográfico foi mais rápida que a do tecnológico. E, ao mesmo tempo, a sofisticação dos sistemas produtivos, nomeadamente com a introdução da informática, conduziram a uma especialização de certas actividades.

Assim, perante este cenário, assistimos a um panorama, no mercado de trabalho, talvez inédito ou, pelo menos, apenas existente em casos pontuais da História da Humanidade: a existência de uma escassez de oferta, ou seja de trabalhadores, face à procura, leia-se empresas.

Ao contrário do que se possa pensar, todo o mercado de trabalho é afectado por este aspecto, desde os trabalhadores altamente especializados até a mão de obra indiferenciada. Ou seja, o mercado está a comportar-se de acordo com as suas regras básicas.

Por outro lado, esta nova realidade – o fim da existência do proletariado – ainda não foi apreendida quer pelos sindicatos, quer pelos partidos de esquerda.

Por último, quais as consequências desta profunda transformação do mercado de trabalho? A primeira transformação reside na forma como o trabalhador vê o seu lugar no mercado de trabalho. Hoje, a questão da permanência no posto de trabalho não é algo que preocupe o trabalhador – principalmente, aqueles que são bons – mas sim os empregadores, que se vêem em dificuldades para reter talento nas suas empresas.

Em segundo lugar, esta situação no mercado de trabalho, em conjunto com os incrementos que estão a existir nos restantes factores de produção – energia, capital, etc. – estão a conduzir a situações verdadeiramente explosivas.

Em terceiro lugar, esta alteração profunda das relações individuais de trabalho conduzirá necessariamente a profundas alterações no diálogo social, tal como o conhecemos até hoje, quer a nível nacional, quer a nível comunitário.

Por último, duas notas finais:

Por um lado, esta alteração estrutural do mercado de trabalho irá ter profundas consequências, principalmente, na estrutura da Administração Pública. O facto de os custos de mão de obra irem aumentar, futuramente, irá fazer com o Estado venha a ter uma enorme dificuldade em reter talentos e em recrutar novos elementos de qualidade para os seus quadros, uma vez que terá enorme dificuldade em competir com os privados.

Por outro lado, o recrudescimento da base de recrutamento de novos trabalhadores irá obrigar os privados a recrutar em outros países, nomeadamente nos países da CPLP, e a formá-los de modo a que os mesmos possam exercer as suas funções nas nossas empresas.

Porém, numa economia aberta e com o nosso sistema judicial, isso poderá constituir um risco, na justa medida em que estes trabalhadores poderão facilmente “voar” para outras paragens onde os salários sejam mais altos.

Este texto reflete apenas a opinião pessoal do autor.

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