A corrupção é grande em Espanha. E por cá? É assim, assim

Ao contrário de Espanha, que tem estado em polvorosa com os consecutivos escândalos políticos, Portugal vai seguindo o seu ritmo… Os casos arrastam-se, com recurso atrás de recurso, um ou outro inquérito parlamentar pelo meio, relatórios… Até que prescrevem. Ou caem no esquecimento coletivo. Com os políticos de Espanha na berlinda devido aos escândalos de […]

Ao contrário de Espanha, que tem estado em polvorosa com os consecutivos escândalos políticos, Portugal vai seguindo o seu ritmo… Os casos arrastam-se, com recurso atrás de recurso, um ou outro inquérito parlamentar pelo meio, relatórios… Até que prescrevem. Ou caem no esquecimento coletivo.

Com os políticos de Espanha na berlinda devido aos escândalos de corrupção, em que se registou em outubro uma escalada no número de arguidos, e numa altura em que decorrem no país vizinho mais de 1700 investigações judiciais que envolvem 500 dirigentes da classe política, não podemos deixar de olhar para o lado de cá da fronteira e questionarmo-nos porque não se passa algo de similar – à nossa escala.
Em território espanhol os casos de corrupção são em tal número, dimensão e têm surgido a um ritmo de tal forma acelerado que a procuradoria anticorrupção pediu mais meios. O procurador-geral, Eduardo Torres Dulce, já tinha declarado, antes dos casos do último mês – que considera faltarem meios legais, materiais e humanos para combater a corrupção. Os 110 procuradores anticorrupção não são assim suficientes para a lista interminável de casos, com cada vez mais denúncias (434 em 2013, e que, de acordo com vários indicadores, duplicaram desde 2012). Ao todo, são acima de 1900 arguidos em processos de corrupção. Só na última legislatura foram condenadas 170 pessoas, se bem que a maioria não se encontra na prisão, porque não se aplicou a pena ou porque ainda estão em processo de recurso.
– Soa familiar?
No mês passado o número e a dimensão dos casos atingiram um patamar sem precedentes, com uma média de cinco arguidos por dia, desde políticos a sindicalistas, passando por empresários. Os casos de corrupção têm vindo a ser descobertos sobretudo nos últimos quatro anos e entre as principais forças políticas, o que já levou a dezenas de demissões em cargos na administração pública. Em Portugal, as demissões por casos de corrupção não chegam sequer à dezena.
Algumas das falhas apontadas pela opinião pública espanhola ao sistema são a legislação insuficiente, ações lentas, problemas com as prescrições, indultos a corruptos, leveza das penas e ausência de medidas para recuperar dinheiro roubado. Denota-se algum paralelismo com Portugal?
E quais são as principais infrações de que são acusados “nuestros hermanos”? Aos políticos que ocuparam cargos em todos os níveis da administração pública, empresários, advogados e sindicalistas são apontados delitos de corrupção (sobretudo urbanística), fraude fiscal, contratação irregular de pessoal, branqueamento de capitais, fraude e burla.
Entre os mais recentes constituídos arguidos estão nomes sonantes do panorama político, como o ex-vice-presidente do Governo PP (e ex-presidente do FMI) Rodrigo Rato, por utilização indevida de milhões de euros em cartões de crédito do Bankia; ou Ángel Acebes, antigo secretário-geral do PP e ministro da Justiça e Interior do Governo de José María Aznar, acusado judicialmente a 21 de outubro por suspeita de ter autorizado o uso de 450 mil euros de contabilidade paralela. Há também um ex-vice-presidente do Governo, Narcís Serra (PSOE); uma ex-ministra, Magdalena Álvarez (PSOE); uma ex-senadora, Elena Diego (PSOE); alcaides e ex-alcaides. E há outros nomes mediáticos, como o ex-presidente da patronal CEOE, Gerardo Díaz Ferrán; Miguel Blesa, ex-presidente da Caja Madrid; o ex-presidente do FC Barcelona, Josep Lluís Núñez; ou os empresários Juan Miguel Villa Mir (presidente da construtora OHL) e Luis del Rivero (ex-presidente da construtora Sacyr).
Mas o caso mais “fresco” é o denominado Púnica, uma rede de corrupção desmantelada pelas autoridades que envolve dezenas de políticos e empresários. No âmbito deste esquema, políticos (a maioria do partido no Governo) das regiões de Madrid, Múrcia, Valência e Leão são acusados de cobrar comissões de entre 2 a 3% nos contratos que celebravam. Foram detidas 51 pessoas, em que o nome mais sonante é o de Francisco Granados, antigo n.º 2 do PP em Madrid, e que entretanto, ironia das ironias, ficou em prisão preventiva na Estremera, cadeia inaugurada pelo próprio em 2008 na qualidade de conselheiro da Presidência da Comunidade de Madrid.

Crise portuguesa tem uma origem: a corrupção
Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), considera que “foi a corrupção que nos levou à crise e não a crise que nos levou à corrupção”. Esta afirmação foi feita no debate “Medir a corrupção: uma abordagem metodológica”, que decorreu no final de outubro na Universidade Portucalense, onde é docente. Para o ex-autarca do Porto, é “urgente desenvolver uma estratégia global de combate à corrupção apoiada em três eixos”. Primeiro, “através do aumento da transparência na gestão pública. O cidadão tem o direito a conhecer em detalhe o orçamento da sua câmara municipal e saber quanto e como o município gasta o dinheiro do erário público”. Segundo, com “a simplificação legislativa. Hoje sabemos que as leis são indutoras de corrupção”. Terceiro, “a justiça tem de ser capaz de recuperar ativos por via do confisco. Se foi possível confiscar as fortunas de Ben Ali, Mubarak ou Kadhafi, porque é que não é possível confiscar os bens dos administradores e acionistas do BPN?”, questiona. O responsável da TIAC refere que a justiça “é ineficaz em matéria de corrupção e os resultados são dececionantes”, dado que, ao contrário de outros países, não há “recuperação de quaisquer ativos em crimes de corrupção”. Aponta assim a incapacidade na justiça portuguesa para resolver os casos de corrupção e crimes conexos, seja por falta de meios, de vontade ou de um enquadramento adequado. E indica algumas medidas a seguir para aumentar o combate a este crime, como “confiscar fortunas em casos de corrupção, suspender pagamentos do Estado em contratos irregulares e ilegais e separar completamente a política dos negócios, através de um regime muito restritivo de incompatibilidades”.
Paulo Morais vai mais longe, e diz que o poder legislativo não está no Parlamento “mas nas grandes sociedades de advogados que fazem os diplomas, no âmbito do urbanismo, ambiente ou obras públicas, em função dos interesses dos seus clientes e que, mais tarde, ainda são pagas para fazerem os pareceres das leis que elas próprias criaram”. E identifica como os setores mais vulneráveis ao crime da corrupção o financeiro, o do urbanismo e o das parcerias público-privadas (PPP).
A corrupção tem vindo a crescer em Portugal nos últimos anos, com os maiores crimes neste âmbito, como o BPN, o BPP e as PPP a representarem 70% da dívida pública nacional. Pelo que Paulo Morais urge o Parlamento português a aprovar uma nova versão da Lei do Enriquecimento Ilícito.
O docente já tinha declarado antes que “a promiscuidade entre a política e os negócios é o principal catalisador da corrupção em Portugal”. Não há “sequer distinção entre o que é política e o que são os negócios, uma vez que a atividade política está ao serviço e foi capturada por alguns grupos económicos”. Numa entrevista, dá o exemplo da influência do setor financeiro no Estado, obtendo “todo o tipo de apoios”, transferindo “muitos riscos para o Estado” e que “ainda consegue rentabilidades enormes à custa da dívida soberana portuguesa”. Aponta também a questão do urbanismo, “onde é possível transformar terrenos agrícolas em urbanizáveis, gerando mais-valias em negócios na ordem dos 600 a 700%, só comparável em rentabilidade à atividade do tráfico de droga”. Enquanto nas parcerias público-privadas “são garantidas rentabilidades enormes aos privados a troco de risco zero”.
Em dezembro último, quando foi divulgado que Portugal perdeu pontos no Índice de Perceção de Corrupção (da Transparency International), em que surgimos no 33.º lugar numa lista de 177 nações (com 62 pontos em 100), Paulo Morais referiu à Rádio Renascença que, na última década, “o país no mundo que mais se depreciou em termos de transparência foi Portugal”, adiantando que passámos da “23.ª posição em 2000 para a 33.ª em 2013”. Também aqui Espanha se destaca pela negativa – perdeu 6 pontos e caiu 10 lugares face a 2012, para a 40.ª posição e com 59 pontos, queda na altura já atribuída aos casos de corrupção. Lá como cá, em termos de imagem, os especialistas têm vindo a sublinhar como estes rankings acabam por causar danos na reputação de uma nação, tendo como consequência o afastamento de investimento dos países desenvolvidos, enquanto atrai capital proveniente de negócios pouco claros, nomeadamente os originários do Terceiro Mundo.

Corrupção de alto nível desafia sistema judicial
A Comissão Europeia (CE) denota, no primeiro relatório sobre anticorrupção na região (divulgado em fevereiro), que Portugal, apesar das iniciativas e novas leis, não tem “uma estratégia nacional de luta em vigor contra a corrupção”, e incita o país a apresentar um registo de resultados comprovados dos processos judiciais. A CE declara que o “exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio”. Para tal cita dados da Procuradoria-Geral da República e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): só 8,5% dos 838 casos investigados por corrupção entre 2004 e 2008 resultaram em decisões judiciais, que por sua vez foram conhecidas até 2010. Neste período, apenas 6,9% foram condenados na primeira instância, com os processos a terem uma duração média de entre 14 meses em 2007 e 12 meses em 2011. “Há exemplos de casos que envolvem suspeitas de alto nível de corrupção ou financiamento ilegal de partidos em que os procedimentos judiciais demoraram mais de seis anos”, aponta Bruxelas. E advoga que Portugal tem de preparar os tribunais, o Ministério Público e as “autoridades coercivas” para lidarem com estes casos.
Nos últimos anos são vários os casos mediáticos investigados pela justiça portuguesa, que causaram um autêntico frenesim nos media. Entre os mais recentes encontram-se:
Face Oculta. Caso de corrupção centrado no empresário da sucata de Ovar, Manuel Godinho, que atingiu várias personalidades da vida pública, como o ex-secretário de Estado do PS José Penedos, então presidente da REN, ou o ex-secretário de Estado e ex-ministro socialista, Armando Vara. Os 36 arguidos no processo que teve início em 2008 foram sentenciados em setembro deste ano, a maioria com penas de prisão suspensa, 11 com prisão efetiva. Mas, dado que o regime penal português admite que qualquer recurso suspenda a execução das penas, os arguidos podem contestar a sentença. José Penedos, com cinco anos de prisão efetiva por corrupção ativa e passiva, entregou ontem o seu recurso, onde pede a absolvição ou, quando muito, pena suspensa. Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, não entregou o recurso dentro do prazo, devendo fazê-lo até hoje, pagando uma multa acima de 200 euros.
Ajuste direto. Pouco depois da condenação de Vara, foi a vez de a ex-ministra da educação de Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, ser condenada, a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, tendo de pagar ao Estado uma indemnização de 30 mil euros. Em causa, a contratação por ajuste direto ao advogado João Pedroso (irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso) para trabalhos de recolha e compilação de legislação do Ministério da Educação, entre 2005 e 2007. A antiga governante declarou que ia recorrer.
Dívida oculta da Madeira. No início de outubro o Ministério Público arquivou o inquérito relativo à ocultação da dívida da Madeira, aberto em setembro de 2011 para apurar se o Governo Regional de Alberto João Jardim (PSD) teria cometido algum crime na falta de reporte às entidades competentes do montante de 1113,3 milhões de euros, com impacto no défice português. O arquivamento deve-se a não se terem verificado os requisitos necessários para acusar responsáveis pelos crimes em causa.
BES/GES. Não se sabe ao certo o número de processos no âmbito do caso Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo. Encontram-se em segredo de justiça. Na segunda-feira, dia 3, um grupo de 120 investidores do BES interpôs uma ação a exigir a anulação da medida de resolução que dividiu o banco em dois, considerando que o processo foi ilegal. Entre os subscritores estão José Ricardo Espírito Santo Salgado, filho do ex-líder do BES, Ricardo Salgado, e Rita Cabral, companheira de Marcelo Rebelo de Sousa, segundo o Diário de Notícias. A ação visa o Banco de Portugal mas atinge também a ministra das Finanças e o Fundo de Resolução (que se tornou o único acionista do Novo Banco), e o Novo Banco, “por ser beneficiário do confisco”, dizem os subscritores. Nos países onde o GES tinha sociedades sediadas, como o Luxemburgo, já há processos judiciais em curso. Por cá foi criada uma comissão parlamentar de inquérito no sentido de analisar a decisão de salvar o banco liderado por Ricardo Salgado e para avaliar a atuação do Governo e dos supervisores financeiros desde 2008. No total, são cerca de 120 as personalidades a serem ouvidas, entre elas o Presidente da República, Cavaco Silva; o primeiro-ministro, Passos Coelho; o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas; a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque; ou o atual presidente da Aicep, Miguel Frasquilho, ex-deputado do PSD e ex-diretor-coordenador do Espírito Santo Research.
Quinta em Baião. Luís Filipe Menezes está a ser investigado pela Polícia Judiciária por branqueamento de capitais, no âmbito de negócios de permuta celebrados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (PSD) com os pais. Em causa está uma quinta no Douro, em Baião, que Luís Filipe Menezes apresentou como sendo sua, mas que desde novembro de 2013 está na posse dos progenitores, que a terão adquirido via a permuta de imóveis por 500 mil euros.
Submarinos. É um caso que está constantemente a vir à superfície, faz umas ondas, e volta a submergir. E corre o risco de prescrever. Há cerca de oito anos que o Ministério Público investiga as circunstâncias em que o Estado – na época do Governo de Durão Barroso e com Paulo Portas na pasta da Defesa – comprou dois submarinos ao consórcio alemão GSC (liderado pela Ferrostaal), existindo suspeitas de que os representantes portugueses favoreceram o consórcio germânico por este lhes ter proporcionado vantagens patrimoniais. Na Alemanha verificaram-se condenações e prisões pelos crimes de corrupção. Por cá, não.
Parcerias público-privadas. No segundo trimestre de 2014 os encargos do Estado com as PPP subiram 26%, para 384 milhões de euros. A fatura total do Estado com as PPP ascendeu a 692,4 milhões entre janeiro e junho, mais 7,6% face igual período de 2013. Depois das estradas, a maior despesa foi feita com as PPP da saúde. Em 2012 foi criada uma comissão de inquérito para analisar os “encargos excessivos” das PPP para o Estado (as da saúde ficaram de fora). Um relatório foi produzido em junho de 2013, defendendo que vários governantes do Executivo de José Sócrates e a administração das Estradas de Portugal deviam ser responsabilizados pelas entidades competentes (entre os citados constam os ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e os ex-secretários de Estado Costa Pina e Paulo Campos, assim como o próprio ex-primeiro-ministro José Sócrates). E ficou-se por aqui.
Tecnoforma. Outro caso que fez correr muita tinta. No início do Verão chegou uma denúncia anónima à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando o primeiro-ministro, Passos Coelho, de ter recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros entre 1995 e 1998, quando era deputado em regime de exclusividade. No final de setembro o governante remeteu para a PGR o esclarecimento sobre um qualquer “ilícito” criminal, alegando não estar “em condições” de se lembrar de “processos de rendimentos auferidos há 19 anos”. Em termos judiciais, não houve margem para avançar com uma investigação dado que o crime já teria prescrito. Mas foi o suficiente para entreter o país com mais um caso no final da estação quente.

Rajoy pede desculpa. Passos perde memória.
Se em Espanha, no final de outubro Mariano Rajoy pediu desculpas aos cidadãos – pela segunda vez desde que está à frente do Governo – pelos casos de corrupção que têm assolado o seu partido, o PP, em Portugal, o homólogo Passos Coelho, apanhado ele próprio num escândalo, não só chutou o caso para a Procuradoria-Geral da República como declarou não ter nada mais a declarar.

Armanda Alexandre

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