A crise da habitação e o papel do Estado

A banca e o supervisor podiam ter evitado a excessiva utilização de créditos à habitação com taxa variável.

A subida vertiginosa das prestações dos créditos à habitação está a provocar dificuldades a milhares de famílias. Com a inflação a dois dígitos e a perspetiva de novas subidas das taxas de juro no horizonte, muitos portugueses receiam deixar de conseguir pagar os seus empréstimos.

Muitas destas situações poderiam ter sido evitadas se os créditos à habitação tivessem taxas fixas, à semelhança do que é habitual na maior parte da Europa. A banca tem uma quota parte de responsabilidade neste facto, tal como o supervisor. Ambos têm um conhecimento do sistema financeiro muito mais completo do que a senhora Maria ou o senhor Manuel. Esta situação poderia ter sido evitada e tanto o Banco de Portugal como as instituições de crédito ficam mal na fotografia, não obstante as várias medidas positivas que foram implementadas nos últimos anos para reduzir o risco destes empréstimos.

Por outro lado, no mercado de arrendamento assistimos a outra situação que nos deve fazer refletir sobre as políticas que têm sido seguidas nesta área, com o travão à subida das rendas que o Governo anunciou e que constitui mais um exemplo da forma como o poder político encara os senhorios em Portugal, num terreno fértil para discursos demagógicos.

Perante a escalada da inflação, o Estado deveria implementar medidas de apoio às famílias em dificuldade para pagar as rendas de casa. Ao invés disso, o Governo obriga os senhorios a cumprirem esse papel que caberia ao Estado, com uma vaga promessa de os compensar no IRS que será pago em 2024.

Claro está que muitos senhorios – muitas vezes também eles em dificuldades devido à subida das prestações dos créditos – optam por não renovar os contratos de arrendamento. Que surpresa!

Perante isto, se o objetivo for realmente resolver o problema da habitação em Portugal, tornando-a acessível para todos, talvez a solução passe por voltar a incentivar a compra de casa própria (com incentivos fiscais em sede de IRS) e por investir a sério num parque habitacional público de qualidade. Mas isso custa dinheiro e é mais fácil exigir aos senhorios que cumpram esse papel.

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