A importância da Economia Social pela via das denominadas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é inquestionável, tendo um papel preponderante e determinante na sociedade portuguesa. Basta lembrar que estas instituições substituem o Estado nas suas funções sociais, nomeadamente, no apoio à infância, ao envelhecimento, à deficiência, às famílias em risco, à saúde, à reinserção social, etc..

Conheço bem este setor da Economia Social, já que nos últimos anos, por força do exercício de vários cargos públicos, quer na Assembleia da República, quer como autarca local ou secretário-geral de Central Sindical, interagi com muitas dezenas de IPSS, através dos seus dirigentes, técnicos, voluntários e utentes. Posso afirmar, sem risco, que uma larguíssima maioria destes cidadãos desempenha de forma notável as suas funções. Merecem todo o meu respeito e admiração por isso.

Estas IPSS fazem serviço público e substituem o Estado nas suas funções. Contudo, e em média, o Estado assegura apenas 38% dos gastos pela via da Segurança Social. Os utentes comparticipam com 31%. Mais de 22% das necessidades financeiras das IPSS não têm cobertura pública ou privada, sendo suportadas integralmente pelas próprias, muitas vezes de mão esticada, através dos donativos e caridade pessoal de cada um de nós.

Com base em estudos recentes, o setor social mostra sinais alarmantes sobre o estado de saúde das Instituições, pois cerca de metade (42%) das IPSS portuguesas apresentaram resultados negativos nos últimos anos, enfrentando enormes dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros.

Estas instituições apresentam um efetivo ‘buraco’ nas suas contas, situação provocada por um Estado que, ainda que obrigado pelos acordos de cooperação, se tem demitido das suas funções.

As dificuldades financeiras para 62% das Instituições são o principal desafio no atual combate à pandemia, sendo a falta de recursos humanos e/ou com competências suficientes (35,3%) e a implementação dos planos de contingência e manutenção da capacidade de resposta (33,1%) as restantes causas. Apesar destes constrangimentos, o seu papel nesta luta contra a Covid-19 tem sido notável e insubstituível.

E de onde advêm estas dificuldades financeiras? Em média, 58% das despesas globais do setor são com gastos com pessoal (e o Estado financia por utente e não por trabalhador), e um dos seus maiores constrangimentos diários prende-se com o pagamento dos salários e das obrigações sociais. É forçoso que o Estado crie um nível compensatório de contrapartidas de dotações, para evitar a falência iminente de muitas instituições.

Ao não cumprir as suas obrigações, o Estado está a falhar e a pôr em perigo um estrato populacional muito significativo de utentes e trabalhadores, cuja necessidade de sobrevivência nos últimos anos tem vindo progressivamente a agravar-se, vivendo hoje em condições dramáticas.

Urge que o Governo, no âmbito das suas prioridades, acompanhe melhor estas instituições com mais apoio financeiro, alterando e equiparando a Economia Social, em matéria fiscal, por exemplo, à política sobre espetáculos que passaram para um IVA de 6% (cerca de quatro vezes inferior ao das IPSS). A estas instituições que prestam serviço público, não é correto que se aplique um IVA de 23%, como se fossem lucrativas (e não são).

Não basta dizer que é preciso mais apoios e uma revisão fiscal. É preciso ir mais longe. É preciso fazer, pois para a Economia Social não se justifica um regime fiscal de IVA tão penalizador. Sem estas necessárias compensações financeiras e fiscais, as nossas IPSS irão continuar a viver na asfixia. Com prejuízo para elas e, seguramente, para toda a sociedade portuguesa.