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Cronologia: a OPA à EDP em quinze capítulos

Quase um ano após o anúncio, a Oferta Pública de Aquisição da China Three Gorges sobre a EDP poderá ter um desfecho na assembleia geral desta quarta-feira. Veja aqui todo o historial.
  • Cristina Bernardo
24 Abril 2019, 07h40

23 de abril – China Three Gorges (CTG) não renuncia à desblindagem dos votos

Esta segunda-feira, a CTG notificou Rui Medeiros, vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP , referindo que não vai renunciar à desblindagem dos votos, uma das três condições que teriam de ser preenchidas para que a Oferta Pública de Aquisição (OPA).

Atualmente, segundo os Estatutos da EDP, há uma blindagem que limita os votos dos acionistas a 25%, independentemente da participação do capital social que detenham na energética nacional, liderada por António Mexia.

A pedido do fundo norte-americano Elliott, foi aditado o ponto 9 na agenda da assembleia geral da EDP, chamando os acionistas a deliberarem sobre o limite de votos.

12 de abril – CMVM diz que rejeição da desblindagem dos votos determina o fim da OPA

A Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários determinou que “a eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R),  o que, exceto no caso de o oferente exercer a faculdade de renúncia à referida condição, será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção”.

Por outras palavras, o regulador veio explicar que se a CTG não renunciasse à limitação dos votos, a OPA não poderia ser lançada.

28 de março – Elliott inclui na assembleia geral da EDP a votação sobre a desblindagem dos votos

O fundo Elliott Management Corporation, que detinha na altura 2,295% do capital social da EDP, propôs deliberar sobre a alteração dos Estatutos da EDP na assembleia geral: eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto. A proposta foi aceite e foi aditado novo ponto à agenda da assembleia geral.

Com esta estratégia, o fundo ‘abutre’ pretendia “clarificar a situação atual da EDP face à Oferta (…) e dando à EDP um caminho claro para o futuro”. Além disso, aquando da comunicação da sua intenção, a Elliott relembrava que “caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia geral (…), o limite de voto permanecerá em vigor. Tal resultado deve (…) permitir o fim imediato da Oferta”.

15 de março – “É o Departamento do Tesouro [dos Estados Unidos] que vai decidir o que fazer”

Outra condição para a OPA poder ser lançada reside na não-oposição do governo português e de vários reguladores e outras autoridades espalhadas nos países onde a EDP está presente. Uma dessas autoridades é precisamente o Departamento do Tesouro dos EUA.

Em declarações ao Jornal Económico, George Glass, embaixador norte-americano em Portugal, reconheceu que investimento estrangeiro nas infraestruturas pode dar azo a violações de segurança nacional, algo que em caso algum poderá acontecer “nos Estados Unidos, em Portugal, nos nossos países aliados, nos membros da NATO”. Além disso, o embaixador reconheceu que os norte-americanos se opõem à OPA e que, “em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos EUA”.

Em todo o caso, a palavra final compete ao Departamento do Tesouro. “O que posso dizer é que quando situações idênticas ocorreram no passado, a essas entidades não lhes foi permitido concluir o negócio”, revelou Glass.

8 de março – OPA pode ir para à secretária do líder do ‘mundo livre’

Donald Trump, presidente dos EUA, poderá ter uma palavra a dizer no desfecho da OPA chinesa à energética portuguesa. Uma vez que a EDP Renováveis (detida a 80% pela EDP) está presente no mercado norte-americano, a OPA terá de ser aprovada pelo Comité de Investimento Estrangeiro dos Estado Unidos (FCIUS) que tem 45 dias para decidir sobre o processo.

De acordo com a investigação levada a cabo pelo Jornal Económico, se, no espaço de 45 dias, o CFIUS rejeitar, suspender ou não conseguir formular uma recomendação sobre a Oferta, o processo passa para o presidente, que terá 15 dias para decidir. Entre os fatores com que o presidente norte-americano poderá rejeitar a OPA incluem-se “a projeção a longo prazo das necessidades dos EUA_em termos de fontes de energia e outros recursos e materiais críticos” ou qualquer outro fator que Trump julgar como relevante.

13 de março – Imprensa internacional fala em cobiça da EDP e parceria da CTG com Brasil e América do Sul

A Bloomberg noticiou a cobiça que os ativos da EDP Renováveis despertam em alguns dos maiores fundos do mundo. O fundo Blackstone, que está ancorado pelo Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita, estará interessado em comprar parcial ou totalmente a EDP Renováveis, em particular o portfólio da empresa nos Estados Unidos. Mas um representante da EDP Energias citado pela Bloomberg terá dito que os relatórios da Blackstone eram pura especulação e que as operações das renováveis ​​são “completamente essenciais” para os seus negócios.

Já a agência “Reuters” noticiou que, se a OPA falhar, a CTG poderá forjar uma parceria para o Brasil e a América do Sul. “A ideia é juntar as empresas que a CTG tem no Brasil com a subsidiária da EDP”.

12 de março – António Mexia apresentou estratégia para 2022 sem ‘medo’ da OPA

O CEO da EDP deslocou-se a Londres para apresentar a estratégia da energética, para os próximos três anos. Questionado se a CTG terá sido mal assessorada em relação à complexidade da OPA, Mexia referiu que “o contexto nos últimos tempos mudou”. O CEO explicou ainda  “há coisas que não poderíamos fazer quando estamos debaixo de OPA, não temos um dever de passividade mas sim da lealdade” e salientou que o plano fora aprovado na véspera de forma unânime pelo Conselho Geral e de Supervisão, que é composto pelos principais acionistas (10 membros), mas também por membros independentes (10). Entre os 10 membros nomeados por acionistas, cinco membros representam a CTG.

Mexia afirmou também que a CTG estava a dar os  passos necessários e obrigatórios na OPA, mas salientou que “o trabalho administrativo é talvez mais complexo e mais longo que algumas das partes pensavam inicialmente”.

14 de fevereiro – Elliott queria que chineses aumentassem a Oferta

O fundo ‘abutre’ enviou uma carta ao presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, Luís Amado. Foi a primeira vez que o fundo norte-americano Elliott ‘falou’ publicamente desde que se tornou acionista da EDP, e exigiu que a CTG aumentasse a Oferta.

8 de fevereiro – CTG diz ao JE diz que registo da OPA à DGCom”será efetuado e concluído no final de fevereiro”

Fonte da CTG revelou ao JE que o registo da OPA à Direção Geral da Concorrência da União Europeia “será feito e concluído no final de fevereiro, atendo a que os respetivos trabalhos estão em curso“. Além disso, Várias fontes do setor e dos mercados financeiros referiram que o foco da estatal chinesa esteve em responder à perguntas de Bruxelas.

14 de dezembro de 2018 – ERSE emite parecer ‘amargo’ para a OPA dos chineses

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos emitiu um parecer em que determinou que a chinesa Datang, controlada pelo comité do Partido Comunista Chinês, SASAC (tal como a CTG), poderia adquirir a portuguesa Generg, desde que se comprometesse a vender toda a atividade da produção da Generg em Portugal no futuro.

Isto porque, segundo a ERSE, o Estado chinês é acionista da REN, através da China State Grid, e, caso a Datand pudesse ficar com a produção de energia da Generg, violaria o princípio europeu de unbundling, que impede que a China esteja em simultâneo na produção de energia (Generg) e na sua distribuição (REN).

Devido aos contornos similares que a OPA da CTG à EDP apresentava com a potencial compra da Generg pela Datang, este parecer da ERSE poderia comprometer a Oferta.

15 de novembro de 2018 – A ‘CMVM brasileira’ diz que não será necessário lançar uma OPA sobre a EDP Brasil

Depois de, em setembro de 2018, o regulador da concorrência brasileiro, o Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil, ter dado luz verde à OPA da CTG à energética nacional, porque a empresa estatal chinesa “já possui participação minoritária no Grupo EDP”, foi a vez do regulador do mercado brasileiro, a Superintendência de Registo de Valores Mobiliários, ‘facilitar’ a vida aos chineses.

Segundo o regulador brasileiro, caso a OPA sobre a EDP fosse bem sucedida, a CTG não necessitaria de lançar uma OPA sobre a EDP Brasil, da qual a EDP detém 51%.

8 de novembro de 2018 – CTG inicia conversações com a Comissão Europeia

Seis meses depois do anúncio preliminar da OPA, a CTG iniciou conversações com a Comissão Europeia. De acordo com o “Negócios”, Margrethe Vestgager, comissária europeia da Concorrência, revelou em novembro do ano passado que já tinham havido “contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio” para a CTG perceber as regras dos procedimentos e prazos do processo.

16 de outubro de 2018 – Elliott Management Corporation entra em cena

Foi em outubro de 2018 que o mercado ficou a saber que o fundo ‘abutre’ comprou uma participação de 2,295% da EDP. A aquisição desta posição minoritária ocorreu dois dias depois de o grupo norte-americano, Capital Group, ter completado a saída do capital.

No espaço de um mês, o Capital Group passou de segundo maior acionista da EDP, com 10%, para entidade sem qualquer interesse financeiro na energética nacional. O grupo norte-americano tinha inicialmente reduzido a sua participação para 2,958%, dias depois de a EDP ter revisto em baixa a expectativa de resultado líquido, para um intervalo entre 500 a 600 milhões, abaixo do 800 milhões previamente projetados.

16 de junho de 2018 – CTG entrega prospetos das OPAs sobre a EDP e EDPR na CMVM

Foi em junho, 21 dias depois do anúncio preliminar das OPAs chinesas sobre a EDP e EDPR que a CTG entregou os prospetos à CMVM. Dez dias depois, ambas as empresas nacionais recomendaram aos acionistas que não vendessem os seus títulos durante a OPA, por considerarem que o preço oferecido pelos chineses era demasiado baixo.

O CEO da EDPR, João Manso Neto, disse ainda que “impacto de potenciais implicações e desfechos regulatórios, em particular aqueles que poderão afetar a atividade nos Estados (…) poderão ter impacto na estratégia e perspectivas de futuro de crescimento na EDP Renováveis”.

11 de maio de 2018 – Chineses oferecem 3,26 euros por ação da EDP e 2,94 euros por ação da EDP R

Dia 11 de maio de 2018. A EDP e a EDPR ficam a saber quanto é que a CTG estava disposta a pagar para se tornar dona e senhora das energéticas nacionais.

Segundo o anuncio preliminar registado na CMVM, a CTG lançava a OPA sobre a totalidade do capital da EDP, oferecendo 3,26 euros por ações, avaliando a empresa liderada por António Mexia em 11,9 mil milhões de euros.

A CTG elencou as condições (cumulativas) para que a OPA sobre a EDP fosse bem sucedida. A primeira – controlar pelo menos 50% da EDP. A segunda – a desblindagem dos estatutos da EDP, que determinam que nenhum acionista pode vota com mais de 25% do capital. A terceira – a não-oposição do Executivo português e de vários reguladores da concorrência e outras autoridades nas geografias onde o Grupo EDP opera.

Os chineses lançaram também uma OPA sobre a EDPR, condicionada pela sucesso da OPA à EDP. Aos acionistas da empresa liderada por Manso Neto, os chineses ofereceram 7,33 euros por ação.

O primeiro ministro, António Costa, disse que o governo não tinha “nada a opor” à OPA.

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