A importância de controlar os riscos regulatórios

Portugal integra, por enquanto, o conjunto de países que são considerados pelos investidores internacionais como destinos mais propícios a investir.

Espanha está no topo da lista dos países europeus com maior risco regulatório para investidores em energia verde, de acordo com um relatório do BNP Paribas Exane, referente ao segundo trimestre de 2022. Trata-se de uma pesquisa realizada com gestores de fundos sobre questões relacionadas com investimentos em energias renováveis.

Espanha lidera este ranking, numa escala de 1 a 8, com uma pontuação de 7,3, seguida de França (6,7) e Itália (6,5). Logo a seguir surge Portugal (5,0), Áustria (4,5), Bélgica (4,4), Alemanha (3,7), Suécia e Finlândia (ambos com 3,6) e Reino Unido (3,3). Tendo Portugal sido resgatado pela troika na crise das dívidas soberanas, podemos dizer que a classificação do nosso país não envergonha.

A possibilidade de um aumento do risco regulatório pode coincidir com a eventual aprovação de um conjunto de medidas urgentes para responder às consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia e com a proposta de reduzir o preço spot horário da eletricidade, desacoplando-o do preço do gás natural, graças à chamada “exceção ibérica”, resultante da fraca capacidade de interligações.

Espanha e Portugal apresentaram à Comissão Europeia uma proposta, que ainda será negociada, para limitar o preço do gás natural para a produção de eletricidade em 30 euros por megawatt-hora (MWh), o que permitiria reduzir significativamente o preço face aos valores registados nos últimos meses.

O Governo português anunciou esta segunda-feira, 11 de abril, as medidas aprovadas no Conselho de Ministros, realizado a 8 de abril, para conter o aumento dos preços da energia, nomeadamente com a introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade. Prevê-se um decréscimo de 690 milhões de euros nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias por via da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de eletricidade.

Portugal integra, por enquanto, o conjunto de países que são considerados pelos investidores internacionais como destinos mais propícios a investir. É importante que mantenha uma postura regulatória que proteja os consumidores e a indústria, mas que não aumente o risco e a incerteza para as empresas interessadas em investir em renováveis. Isto porque só com renováveis será possível caminhar em direção à independência energética com segurança de abastecimento.

Quando mais rapidamente aumentarmos a incorporação de renováveis, reduzindo contínua e aceleradamente a utilização de gás natural, ainda necessário para cumprir o equilíbrio horário entre a oferta e a procura de eletricidade, mais depressa veremos, naturalmente, a curva dos preços spot e a prazo a descer. E, nessa altura, será apenas o novo mercado a funcionar.

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