A Nova Pequim – da EDP à alienação do BES Investimento

A União Europeia tem-se aproximado consideravelmente, nos últimos anos, desse colosso político e económico que representa a nova China emergente da conturbação politica e social dos anos 80 e 90. No quadro da União, Portugal tem-se destacado como um dos Estados mais entusiastas desta aproximação, não apenas ao nível político, como ao nível sociológico (as […]

A União Europeia tem-se aproximado consideravelmente, nos últimos anos, desse colosso político e económico que representa a nova China emergente da conturbação politica e social dos anos 80 e 90. No quadro da União, Portugal tem-se destacado como um dos Estados mais entusiastas desta aproximação, não apenas ao nível político, como ao nível sociológico (as percentagens de vistos Gold concedidos a chineses aí estão para atestar isso mesmo) e sobretudo ao nível económico, cujo expoente máximo se verificou com a entrega da REN, da EDP e da Caixa Seguros nas mãos do capital daquele gigante asiático.

O Governo da China tem reconhecido este mesmo facto e, não apenas ao nível da representação política, mas também ao nível das instituições financeiras, tem reforçado consideravelmente a presença em solo lusitano, como demonstram as estratégicas aberturas de escritórios da ICBC e do Bank of China na cidade de Lisboa. Ao que parece, até os nossos vizinhos espanhóis apoiam e celebram esta aproximação/alienação de património à potência asiática: de facto, ainda no decorrer de 2013 a espanhola Veolia, com um importante segmento do negócio de água em Portugal, anunciou a venda deste sector (em Portugal, claro!) aos chineses Beijing Enterprises Water Group, pelo valor de 95 milhões de euros.

Esta segunda-feira o país acordou com a informação de que o Novo Banco vendeu o Banco Espírito Santo de Investimento – uma das grandes áreas de sucesso do defunto Banco Espírito Santo – aos chineses da Haitong, pelo valor de 379 milhões de euros. Escusado será dizer que a Haitong se afirma como uma das maiores instituições relacionadas com a negociação de valores mobiliários da China e que actua sob o beneplácito natural…do Governo de Pequim.

A alienação de património é, não merece a pena negá-lo, uma fonte substancial e sobretudo rápida de arrecadação de receita. Da mesma forma, assume-se como uma forma fácil de cobrir rapidamente prejuízos de avultado montante e significativo perigo para a economia portuguesa, numa altura em que os dados de crescimento e expansão são ainda frágeis e a carecer de solidificação. Por outro lado, e talvez por isso se justifique o ensurdecedor silêncio politico em torno destas operações, estas operações sustentam, na verdade, a almofada financeira que PSD e PS desesperadamente precisam para pôr em prática a tão anunciada viragem da austeridade para as politicas de crescimento.

A verdade é que as crescentes incursões do Governo chinês e das suas instituições financeiras na economia portuguesa não oferecem apenas motivos de celebração e de conforto. Devem levar-nos a perguntar em que moldes pode um pais subsistir de forma independente e autónoma quando a grande parte dos seus activos estratégicos (água, comunicações, energia, área financeira) são entregues a uma única potência, independentemente do contexto diplomático mais ou menos positivo que a conjuntura actual impõe aos nossos olhos. Episódios recentes da China com outros Estados (em África e, por exemplo, com os Estados Unidos) devem levar-nos, pelo menos, a reflectir ponderadamente na escolha e entrega sistemática dos nossos valores estratégicos a este país. Pelo menos de forma única e hegemónica.

Não se trata, repito, apenas de acautelar os perigos associados de corrupção que o caso dos vistos Gold já nos demonstrou. Nem sequer do discurso clássico da soberania e independência económica que a crise dos últimos anos já há muito colocou em causa. Trata-se de preservar a segurança de Portugal, dimensão essa que condensa todos os elementos essenciais à vida dos portugueses, desde o abastecimento de água até ao controlo das comunicações ou da estabilidade do sistema financeiro.

Deter segmentos relevantes da economia portuguesa não é apenas uma etiqueta formal com vantagens económicas imediatas. Tem riscos sérios, presentes e futuros. A história do século XX ai está para nos demonstrar os riscos da dependência excessiva em todas as áreas, desde os recursos naturais até às comunicações, passando por segmentos tão complexos como a cybersegurança.

Não podemos ficar totalmente nas mãos dos chineses. E, acima de tudo, mais de 40 anos depois do fim da Nova Lisboa, não podemos tornar a nossa capital…na Nova Pequim!

André Ventura

Jurista/Professor Universitário

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