A nova taxonomia europeia

O tema da taxonomia europeia, uma nova classificação amiga do ambiente, onde são identificadas quais atividades são ou não “verdes” ou sustentáveis, ganha nova importância na sequência da recente votação no Parlamento Europeu.

As políticas de desenvolvimento estão hoje, mais do que nunca, assentes na sustentabilidade. O Desenvolvimento sustentável, tal como é compreendido, apresenta quatro dimensões essenciais: ambiental, social, económica e de governação. Naturalmente que nenhum país é uma ilha e, dessa forma, é importante um enquadramento internacional.

A nível de metas internacionais, estas são cada vez mais relevantes, nomeadamente com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos. Menciono o que foi estabelecido em 2015, na constituição da Agenda 2030, bem como os objetivos do Acordo de Paris ou do Pacto Ecológico Europeu, onde é considerada a nova estratégia de crescimento da União Europeia, definindo as políticas e medidas necessárias para alcançar a neutralidade de carbono.

Um desafio, desde logo relevante, é o de que na sustentabilidade não exista publicidade enganosa, o denominado “greenwashing”, assim como garantir que ninguém fique para trás, nomeadamente os mais vulneráveis da sociedade, sendo que estas medidas de sustentabilidade devem abranger todos os territórios geográficos. É nesse contexto que ganha importância o tema da taxonomia europeia, uma nova classificação amiga do ambiente, onde são identificadas quais atividades são ou não “verdes” ou sustentáveis.

Deste modo, o Regulamento da Taxonomia foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 22 de junho de 2020, entrando em vigor em 12 de julho desse ano. Trata-se de um regulamento que disponibiliza a empresas e investidores um conjunto de critérios uniformes, que identificam as atividades económicas que contribuem substancialmente para objetivos ambientais da UE, como é o caso da mitigação das alterações climáticas.

Assim, a Taxonomia Europeia vem clarificar as atividades para as quais temos a regulação dos fundos, através do Regulamento Europeu de Finanças Sustentáveis (SFDR). Porque um grande desafio é, igualmente, a garantia do financiamento das medidas e a necessária transparência nos processos, para além da adaptação das opiniões públicas e da legislação nacional. No contexto dos seguros, por exemplo, é relevante garantir as coberturas para eventuais catástrofes ambientais, assim como prémios no seguro para quem cumpra os requisitos de sustentabilidade baixando, por isso, o risco inerente à opção.

Outro desafio importante passa por as empresas cumprirem ou não os denominados critérios de risco ESG, que coloca os temas da governance ambiental e social nas empresas. Esta obrigação, bem como os novos relatórios de sustentabilidade das empresas, mais do que uma necessidade, são uma obrigação perante clientes, fornecedores ou investidores cada vez mais sensíveis a esse tema.

Nesse contexto, foi votada e aprovada a proposta da Comissão Europeia, no Parlamento Europeu, de considerar, na taxonomia europeia, a energia nuclear e o gás natural como energias verdes. A votação foi disputada e ditou aquilo que, na minha opinião, é um enorme retrocesso e com consequências claras para a sustentabilidade e política energética europeia.

Se o gás natural, no meu ponto de vista, até pode ser visto como uma energia de transição, não deixa, contudo, de ser uma energia fóssil e não renovável. Em relação ao nuclear, o nosso país assume-se como não nuclear desde a década de 1970. Dessa forma, esta proposta está completamente datada no tempo e é um retrocesso a nível europeu, indo contra todos os avanços realizados.

Esta aprovação mostra como a Europa não apreendeu com erros e como, aparentemente, deixa cair a sustentabilidade do planeta para terceiro plano. Muito mal esteve o Parlamento Europeu no seu papel de defesa do combate às alterações climáticas. Vale a pena lutarmos contra esta visão maioritária no Parlamento Europeu, nesta matéria.

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