A oportunidade de revitalizar a economia

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua atrasada, afetando o investimento público e privado.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua atrasada, afetando o investimento público e privado. Vendo à lupa o último ponto de situação operacional divulgado pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, que acompanha a execução do PRR, Portugal já recebeu 3.321 milhões de euros da chamada bazuca europeia, correspondendo a 20% do envelope total. Porém, apenas 1.007 milhões foram efetivamente pagos, estando aprovados outros 9.616 milhões de euros. Ou seja, foram apenas pagos 6% da dotação global do programa, que é de 16.644 milhões de euros e só chegaram às famílias 110 milhões e às empresas 44 milhões com as entidades públicas a perfilarem-se como os principais beneficiários do PRR, com 302 milhões de euros atribuídos, seguindo-se as empresas públicas (230 milhões) e as escolas (212 milhões).

Estes são níveis de execução “muito inferiores ao que seria expectável” conforme alertou a presidente do Conselho de Finanças Públicas (que sinaliza riscos associados à execução do PRR. Um aviso reforçado pelo Presidente da República que também já advertiu a ministra da Coesão sobre a execução de fundos europeus. Aliás, já não é a primeira vez que Portugal não executa na totalidade programas de apoio com origem em fundos comunitários. Como recordou recentemente ao JE Luís Marques, Country Tax Leader da EY, falta uma estratégia de divulgação e de incentivo ao tecido empresarial o que é notório num PRR mais voltado para o sector público e menos para o privado, uma crítica que inicialmente foi formulada por vários agentes económicos.

No horizonte permanece um OE 2023 otimista que se esquece das empresas que há largos meses sentem a pressão brutal nos custos de energia. E enfrentam o forte agravamento dos custos financiamento, face à espiral inflacionista, em que milhares de micro, pequenas e médias empresas estão em situação potencialmente explosiva ao subscreverem os financiamentos e as linhas de crédito amplamente impingidas pelo governo, como forma de enfrentar as dificuldades provocadas pela pandemia ou outras situações de calamidade.

Entre as principais medidas de apoio às empresas constantes no OE o destaque é limitado. Vislumbra-se um estímulo de investimento ao RFAI, que passa para 30% em linha com a atualização dos limites de auxílio regional; um prazo para deduzir prejuízo fiscal ilimitado; o apoio à capitalização que resulta da fusão de benefícios fiscais já existentes (DLRR e RCCS) e a majoração de 20% sobre gastos com energia com um reduzido impacto imediato no dia-a-dia das empresas à exceção desta última. É fundamental que as empresas estejam no centro da recuperação da economia, como motor do crescimento e da criação de riqueza. E para tal é necessário que os recursos de que vamos dispor sejam alocados para robustecer a economia, nomeadamente através de instrumentos dirigidos à capitalização das empresas e do estímulo a fusões e concentrações.

Espera-se agora alguma celeridade, com o intuito de não se perder mais esta oportunidade de revitalizar a nossa economia e o nosso tecido empresarial.

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