A TAL empresa

Do que se conhece deste plano e das contas subjacentes da TAP que estão a ser ultimadas, esta poderá precisar de mais dois mil milhões de euros entre 2021 e 2024.

No quadro atual de pandemia, a  TAP encontra-se com a sua operação suspensa quase na totalidade, com dezenas de aviões aparcados sem utilização, e com o Estado a reforçar a sua posição acionista de 50% para 72,5% (ao ficar com a fatia de David Neeleman), injetando, em 2020, 1,2 mil milhões na empresa e, para o ano, no Orçamento do Estado para 2021 aprovado há dias e ainda não promulgado pelo Presidente da República, pelo menos mais 500 milhões de euros, via garantia pública, para ajudar a empresa a financiar-se.

A situação é caótica, pois as receitas diminuíram abruptamente. A TAP, também por opção própria, desinvestiu em rotas internas, como a “ponte área Lisboa-Porto”, e o plano de restruturação que esta semana voltou a estar na ordem do dia e que tem de ser apresentado em Bruxelas, parece revelar que as contas da transportadora que estão a ser fechadas neste ano estimam um EBITDA da ordem dos 900 milhões de euros negativos, isto apesar dos 1.200 milhões de ajudas de Estado já efetuadas.

E do que se conhece deste plano e das contas subjacentes da TAP que estão a ser ultimadas, esta poderá precisar de mais dois mil milhões de euros entre 2021 e 2024. Ou seja, estaremos a falar de ajudas do Estado e da injeção pública de mais de 3,2 mil milhões de euros na TAP, quando tudo parece levar a crer que o plano do Governo passará por vender aviões e reduzir a frota, pelo despedimento de cerca de dois mil trabalhadores e por cortes salariais médios de 25%.

Do plano de restruturação aprovado em contrarrelógio esta semana pelo Governo no Conselho de Ministros para apresentar a Bruxelas, e do que se conhece destes mais dois mil milhões de euros nos próximos quatro anos, só em 2021 serão perto de 500 milhões que não estão orçamentados. A somar ao previsto no Novo Banco e na área social (pela redução das verbas de jogo da Santa Casa de Lisboa), vem agora mais esta fatura. É caso para dizer que, 2021, em termos orçamentais, poderá vir a ser um verdadeiro queijo suíço, difícil de executar, tamanhos serão os buracos que se adivinham em cada fatia de queijo que se tentará cortar.

Ora, nenhuma restruturação deveria ser feita à custa de tornar a TAP numa companhia muito pequena, opção insustentável face aos milhares de milhões que todos os portugueses terão de pagar, numa companhia aérea regional de Lisboa e Vale do Tejo. Mas o Governo parece muito inseguro, pois também pôs a circular que pretende levar o plano ao Parlamento para votação, o que se afigura não só uma clara fuga às suas responsabilidades, mas também um precedente muito grave, onde muitas outras e quaisquer matérias governamentais serão também apreciadas em plenário, com todas as consequências daí decorrentes.

E qualquer restruturação deve ter como condição prévia que a TAP não pode ser uma TAL – Transportes Aéreos de Lisboa, sob pena de prejudicar gravemente o Norte na sua capacidade de mobilidade, na sua dinâmica e competitividade e no seu papel crucial para o crescimento socioeconómico do país. A retoma da indústria e do turismo, os maiores eixos estratégicos de desenvolvimento da região, está diretamente ligada à disponibilidade do transporte aéreo e do acesso a ligações regulares para a Europa.

Ao Governo compete não permitir que este plano de restruturação contemple um plano estratégico da companhia que seja global para o mercado interno e externo, e nacional e não regional, que privilegiasse também os voos com os PALOP e as regiões autónomas. O Norte não merece, o país nada tem a ganhar com isso.

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