À terceira foi de vez. Arrancou hoje fase de instrução do caso BES, após dois adiamentos (com áudio)

Depois de dois adiamentos devido a baixa médica do juiz Ivo Rosa, começou nesta terça-feira, 26 de abril, a fase de Instrução do caso BES. Ricardo Salgado é a figura principal do processo relacionado com a derrocada do Grupo Espírito Santo, que segundo o MP terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros.

Ricardo Salgado

A instrução do processo BES/GES arrancou nesta terça-feira, 26 de abril, no Campus da Justiça, em Lisboa, após ter sido adiado por duas vezes, devido a problemas de saúde do juiz Ivo Rosa que vai decidir que arguidos seguem ou não para julgamento e por que crimes. Começaram a ser ouvidas quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Pereira, ex-responsável pelo departamento de “compliance” do BES, entre as quais o ex-banqueiro José Maria Ricciardi.

O arguido João Martins Pereira, a quem Ricardo Salgado pediu ajuda para reestruturar o GES, arrolou como testemunhas Carlos Calvário, ex-coordenador do Departamento de Risco Global (DRG) do BES; Ana Saraiva, que  também assumiu funções no DRG; Nelson Pita, responsável pela gestão financeira, reestruturação da dívida e contabilidade; e José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI, primo de Ricardo Salgado e crítico da sua gestão.

Iniciado no dia 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 03 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. O despacho do MP chegou quase seis anos depois, em 14 de julho de 2020, deduzindo acusação contra 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), num total de 348 crimes, tendo Ivo Rosa acrescentado em janeiro de 2022 mais cinco arguidos e 13 crimes, para os totais de 30 arguidos e 361 crimes. São todos funcionários do banco e vão ficar em liberdade enquanto decorrer a fase de instrução, depois de alguns dos lesados do BES, que foram assistentes no processo, terem pedido que estes cinco novos arguidos fossem responsabilizados criminalmente. Estão acusados dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e infidelidade.

Entre os arguidos destaca-se Ricardo Salgado, com 65 crimes: um de associação criminosa, 29 de burla qualificada, 12 de corrupção ativa, nove de falsificação de documento, sete de branqueamento de capitais, seis de infidelidade e um de manipulação de mercado.

O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes: São todos funcionários do banco e vão ficar em liberdade enquanto decorrer a fase de instrução, depois de alguns dos lesados do BES, que foram assistentes no processo, terem pedido que estes cinco novos arguidos fossem responsabilizados criminalmente. Estão acusados dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e infidelidade.

Já as sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal), pelos crimes de burla qualificada, corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo, em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A fase de instrução, requerida por 16 arguidos deste processo, arrancou hoje após um primeiro adiamento no dia 21 de fevereiro, devido a problemas de saúde do juiz de instrução – que efetuou, entretanto, uma cirurgia ao coração -, a primeira sessão passou para 29 de março, mas o arranque da instrução deste caso sofreu novo adiamento devido ao prolongamento da baixa médica de Ivo Rosa até 15 de abril.

Ivo Rosa só quer um advogado na sala

O juiz de instrução determinou a presença de apenas um advogado dos 123 advogados que representam 118 assistentes no mega-processo BES/GES na sala do Campus de Justiça na abertura da instrução que arranca hoje. Dimensão do processo e da falta de condições no tribunal foram as razões apontadas. Ivo Rosa optou pelo advogado Henrique Prior, que foi o primeiro a constituir-se assistente, mas na impossibilidade de estar presente em todas as audiências, através de um acordo, será o advogado Nuno da Silva Vieira a marcar presença audiência da abertura do maior processo da justiça portuguesa.

O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 1.600 lesados do BES, já sinalizou que aposta num julgamento a começar em 2023, e manifestou a expectativa de que este processo possa deixar vários ensinamentos: “Gostava que o processo-crime ao “Universo Espírito Santo” não fosse apenas um ato ruidoso, mas um momento para todos nos educarmos mais um pouco. Todos: advogados, juízes e cidadãos”.

Em novembro do ano passado, Ivo Rosa sinalizou ainda que o prazo previsto para o encerramento da fase de instrução do processo do Universo Espírito Santo, de quatro meses, é “humanamente impossível de alcançar”. Segundo o juiz, as razões prendem-se com as complexidades dos autos bem como da natureza dos crimes e das questões jurídicas suscitadas.

Paralelamente, Ricardo Salgado está já a ser julgado num processo conexo da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês. A defesa do antigo presidente do BES apresentou em outubro um requerimento para a suspensão do julgamento, fundamentado por um atestado médico que certificava o diagnóstico de Doença de Alzheimer. Uma pretensão rejeitada pelo coletivo de juízes, pelo que o julgamento prossegue.

Salgado pede inquirição de 82 testemunhas na instrução

O ex-banqueiro Ricardo Salgado pediu a inquirição de 82 testemunhas no âmbito da instrução do caso BES/GES. Segundo um despacho do juiz do TCIC, Ivo Rosa refere que da análise feita ao requerimento de abertura de instrução (RAI) de Ricardo Salgado “não se alcança […] qual a utilidade para as finalidades da instrução na inquirição das 82 testemunhas”, dado que “o arguido não concretizou a que matéria as testemunhas irão depor e qual a razão de ciência das mesmas”.

Também em relação ao arguido Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do BES, que arrolou 75 testemunhas para serem inquiridas em instrução, o juiz Ivo Rosa sinaliza que apesar do ex-gestor “ter indicado as matérias sobre as quais as testemunhas devem depor, verifica-se que existem várias testemunhas indicadas sobre a mesma factualidade”.

No seu despacho, o juiz Ivo Rosa salienta que um dos princípios que regem as normas processuais é o da “economia processual”, mas também deve o juiz, “dentro dos seus poderes de direção do processo, […] providenciar pelo seu andamento célere e evitar a prática de atos inúteis ou com efeitos meramente dilatórios”.

O juiz deixou consignado no processo que o tribunal “apenas irá admitir […] a inquirição de duas testemunhas por cada facto ou conjunto de factos”.

 

 

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