A última fronteira: o Brexit e o dilema das duas Irlandas

A situação é complexa, mas sabe-se que a União e os demais Estados estão alinhados com a República da Irlanda e suas pretensões.

Dúvidas houvesse e aí está o dilema das Irlandas a comprovar que o Brexit não pode ser negociado nem implementado “a régua e esquadro”. É que se todos os Estados do grupo dos 27 sofrem consequências com a saída do Reino Unido da União, as implicações são visivelmente diferentes para cada um deles. Isso mesmo foi antevisto desde cedo pelo Conselho Europeu que, logo nos princípios orientadores das negociações, reservou alguns parágrafos para as situações particulares da Irlanda, Espanha e Chipre, como reclamando soluções individualizadas e devidamente negociadas com cada um destes Estados-Membros. Neste âmbito, o caso da Irlanda é, porventura, o mais difícil, e por isso não constitui surpresa que tenha o potencial para bloquear as negociações dos dossiês centrais de saída, e a passagem bem-sucedida às fases ulteriores das negociações.

O caso irlandês é complexo porque traz de volta os fantasmas de um passado, não muito distante, profundamente marcado pela divisão, discórdia, instabilidade e terror entre as várias comunidades irlandesas e britânicas. Os “troubles” são uma memória pesada e difícil de enterrar. Relembre-se que, em 2014, foi apresentado um pedido de reabertura do processo que opôs a Irlanda ao Reino Unido no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e que envolveu a acusação de práticas de tortura por parte das autoridades britânicas neste período.

Mas, além disso, a situação é complexa porque uma solução que faça sentido e que seja aceite pelos dois lados da contenda está longe de ser evidente. Diga-se, aliás, que muito embora tenha havido fumo branco nas negociações entre May e Juncker, a solução para a questão da fronteira mantém-se, por ora, nebulosa. Sabe-se que a União e os demais Estados estão alinhados com a República da Irlanda e suas pretensões. Parece ainda que ambos os lados aceitam que uma solução que passe pelo estabelecimento de uma “hard border” está fora de causa, uma vez que implica comprometer os termos do Acordo de Sexta-Feira Santa, símbolo sagrado de reconciliação, cooperação e aproximação.

O problema está em que a ausência de fronteira entre as Irlandas desloca a fronteira externa da União da República da Irlanda para a ilha da Irlanda, permitindo que, uma vez em território irlandês, a circulação – de pessoas e bens em particular – se faça livremente. Esta constatação terá levado à sugestão de que a Irlanda do Norte se mantenha parte da união aduaneira, assim se prescindindo dos controlos alfandegários em território irlandês. Ora, isto implica pelo menos duas ordens de dificuldades. Por um lado, para a Irlanda do Norte, uma tal solução pode significar ficar numa situação distinta do resto da Grã-Bretanha relativamente à União Europeia, uma vez que terá de existir algum controlo no acesso à outra ilha.

É precisamente uma solução deste género – que sugestivamente aproxima a Irlanda do Norte da União e a afasta do Reino Unido – que é, aparentemente, recusada pelo Partido Unionista da Irlanda do Norte de quem Theresa May depende em Westminster para sustentar o seu governo. Por outro lado, para a União Europeia, a ausência de fronteira entre as Irlandas não é destituída de preocupações, uma vez que permite entrar em território europeu pela porta do Reino Unido, futuramente Estado retirado da União. As soluções que permitam manter, neste cenário, a célebre “integridade do mercado interno” terão de ser, por isso, imaginativas.

Em qualquer caso, certo é que a notícia do princípio de acordo relativo à fronteira revela uma outra característica das intrincadas negociações de saída. Da conjugação da inexistência de infraestrutura de fronteira separando a ilha, com a afirmação do estatuto inalterado da Irlanda do Norte, resultam implícitos alguns termos do futuro acordo de comércio entre a União e o Reino Unido. E a constatação de que a separação formal de duas fases de negociações tendentes a dois acordos distintos (o de saída e o de futuro) será sempre artificial, quando as cartas do jogo são fundamentais nas duas mesas.

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