“A Universidade participa de forma privilegiada no esforço coletivo de pensar o mundo”

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Miguel Poiares Maduro é aos 55 anos de idade o novo Diretor da Católica Global School of Law. Nesta Escola, pioneira em Portugal e uma das primeiras da Europa continental a oferecer programas de LL.M. (Magister Legum or Legum Magister), ensina e co-coordena o LL.M. Law in a European and Global Context e é titular da Cátedra VdA em Digital Governance. Doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália, onde foi professor, dirigiu o Programa de Global Governance. Muito jovem ainda foi advogado geral no Tribunal Europeu de Justiça no Luxemburgo. E em Portugal, onde é considerado um príncipe da política, foi ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo do PSD liderado por Pedro Passos Coelho. Nesta entrevista fala-nos do futuro do ensino do Direito e da internacionalização da Escola e estabelece a fasquia: fazer dela uma das melhores e mais reputadas escolas de Direito do mundo.

Sente-se mais político ou professor de Direito?
Professor de Direito. A política é um exercício cívico de participação pública que pode ser feito de formas diferentes, mais ou menos intensas, ao longo da vida. Mas a minha profissão e aquilo que me define intelectualmente é ser professor. Investigar e ensinar é aquilo que mais me define. Mas também não esqueço a relação entre ser professor e ter participação cívica. Cada vez mais os investigadores e professores têm uma responsabilidade em transferir conhecimento para o espaço público, embora isso não tenha de assumir formas de participação política partidária. A política, por sua vez, ganharia muito se prestasse mais atenção ao método e qualidade dos processos de decisão como exige a ciência.

As duas vertentes proporcionaram-lhe uma vida rica em realizações e cargos de responsabilidade. Que significado tem ser agora Diretor da Católica Global School of Law da Faculdade de Direito da UCP?
É particularmente desafiante e interessante porque está associado a um projeto de mudança do ensino de Direito e de internacionalização da ciência e do ensino de Direito em Portugal. Queremos oferecer um ensino de Direito que corresponda às profundas mudanças que estão a ocorrer no Direito, desde a multiplicação de fontes de direito e jurisdições ao impacto da inteligência artificial, e ao impacto que elas têm nas próprias profissões jurídicas. A nossa ambição é que estas mudanças e a internacionalização que queremos promover contribua para que a Faculdade de Direito da UCP seja internacionalmente considerada uma das melhores faculdades de Direito da Europa.

Partilha a perspetiva de que o primeiro grande desafio da Universidade é a necessidade de pensar e reimaginar o mundo?
Partilho. E há duas maneiras através das quais a Universidade participa de forma privilegiada no esforço coletivo de pensar o mundo em que vivemos. A primeira é a formação dos seus alunos. Mais do que simplesmente transmitir-lhes factos e informação, a Universidade deve procurar ensinar os alunos a pensar de forma autónoma. É aí que reside o valor essencial da formação superior. Mas a Universidade tem uma outra dimensão, que a distingue, aliás, das instituições de ensino secundário e profissionalizante: a produção de conhecimento por parte dos seus docentes e investigadores e a divulgação dos resultados dessa investigação à sociedade em geral. O atual contexto pandémico e o contributo fundamental das Universidades para a compreensão do vírus e para o desenvolvimento de respostas contra o mesmo é ilustrativo disso.

Como é que a Católica Global School of Law se enquadra nesta visão da Universidade do futuro?
A Católica Global School of Law tem como missão formar uma nova geração de juristas, com um perfil distinto do jurista dito “tradicional”. Juristas cuja formação não se tenha centrado apenas num ordenamento nacional e que se sintam confortáveis a exercer em múltiplas jurisdições e num contexto de grande diversidade de fontes do Direito. Juristas capazes de se adaptar com facilidade a diferentes contextos normativos e de pensar o Direito de forma crítica e criativa, numa era em que este se vê constantemente desafiado por transformações sociais, políticas e tecnológicas. Nessa medida, a Católica Global School of Law sempre foi uma escola de Direito do futuro.

Quais são as grandes temáticas do ensino e da investigação dos vossos programas?
Os três programas de LL.M. que atualmente oferecemos versam sobre áreas de ponta do Direito. O LL.M. Law in a European and Global Context é um programa de banda larga, com extensa oferta curricular nas áreas do direito europeu, internacional e comparado, permitindo que os alunos obtenham especializações (minors) em áreas como Human Rights e Sports Law. O LL.M. International Business Law é um programa avançado, pensado para alunos com experiência profissional prévia que pretendam desenvolver uma carreira no direito internacional dos negócios, e cobre matérias como o direito societário, a arbitragem comercial e de investimento, Fintech, entre muitas outras. Por fim, o nosso programa mais recente – o LL.M. Law in a Digital Economy – tem como objetivo fazer dos alunos profissionais capazes de compreender e antecipar os desafios que as transformações tecnológicas colocam ao Direito, incluindo disciplinas como Direito da Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.

Qual a relação da Escola com as empresas do sector, as sociedades de advogados?
Desde a sua fundação que a Católica Global School of Law tem mantido uma relação próxima com algumas das maiores e mais prestigiadas sociedades de advogados do país, que reconhecem o valor da formação que oferecemos. Algumas dessas sociedades são patrocinadoras dos nossos programas desde a sua criação, com os managing partners das mesmas a integrarem o nosso Conselho Estratégico. Pretendemos também que a nossa oferta educativa seja acessível aos profissionais destas e outras sociedades e é com esse propósito que estamos atualmente a renovar o nosso programa de formação de executivos.

Que lugar ocupa a internacionalização na estratégia da Escola?
A internacionalização é o elemento central da identidade da Católica Global School of Law – a instituição pioneira na oferta de formação jurídica de caráter transnacional em Portugal.

Quantos alunos estrangeiros tem? Qual tem sido a evolução desse indicador?
Desde a sua fundação, a Católica Global School of Law já recebeu alunos de cerca de 50 nacionalidades diferentes. Ano após ano, a maior parte dos nossos alunos é estrangeira e, a avaliar pelas candidaturas que temos vindo a receber, no próximo ano a proporção de alunos estrangeiros será ainda maior do que em anos anteriores. Aproximadamente 90% das candidaturas que até agora recebemos são de alunos de fora de Portugal e de proveniências tão diversas como a Alemanha, Brasil, China, Finlândia, Gana, Itália, México, entre outros.

Fala-se menos nos professores, têm muitos de fora?
Não creio que se fale menos nos professores, pelo menos no que respeita à Católica Global School of Law. Esse, aliás, é um dos nossos principais ativos, a par do corpo discente internacional e de excelência. Temos, entre os nossos docentes, alguns dos mais reputados académicos do mundo nas respetivas áreas, vindos de algumas das mais prestigiadas universidades, como Harvard, Oxford, NYU ou Columbia, e de outras instituições, como o Tribunal de Justiça da UE. Damos aos nossos alunos o privilégio de poderem aprender e debater com professores que tiveram uma voz ativa nas decisões sobre os temas que estão a ser lecionados e que escreveram as mais influentes obras sobre os mesmos.

Quanto custa um programa vosso?
Na modalidade “full-time”, os nossos programas têm um custo de 14 mil euros. Estamos cientes de que é um valor elevado para a realidade portuguesa e, por isso, temos vindo a desenvolver uma política de atribuição de bolsas e de apoio financeiro, com o intuito de permitir que os alunos frequentem os nossos programas e comecem a pagar apenas quando ingressarem no mercado de trabalho. Estamos também a conceber parcerias com outras instituições no sentido de garantir que o valor das propinas não constitui um entrave ao acesso dos melhores alunos aos nossos programas.

Até onde pretende levar a internacionalização?
Que ações quer vir a lançar/implementar durante o seu consulado?
Em primeiro lugar, pretendemos heterogeneizar ainda mais o nosso corpo de alunos, aumentando a sua diversidade geográfica. Para tal, teremos de promover a marca “Católica Global School of Law” em geografias para além daquelas onde temos tradicionalmente sido mais bem sucedidos. Um outro objetivo fundamental passa por reforçar o nosso corpo docente com mais professores residentes internacionais e de renome. Em paralelo, procuraremos expandir a visibilidade e o alcance internacional da investigação jurídica produzida na Católica, usando, para o efeito, as redes e consórcios a que a Católica Global School of Law pertence.

No final do mandato, onde gostaria de ter colocado a Católica Global School of Law?
O objetivo que tracei com a minha equipa para este triénio é claro: colocar a Católica Global School of Law entre as melhores e mais reputadas escolas de Direito da Europa.