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Abertura da ADSE a novos beneficiários resvala para outubro

Em causa a possibilidade de os cônjuges que trabalham no privado e dos trabalhadores do Estado com contrato individual poderem aderir ao sistema da função pública.
24 Junho 2017, 09h30

O novo conselho geral e de supervisão da ADSE reúne-se na próxima quinta-feira e o primeiro assunto em cima da mesa será o regulamento que irá permitir a abertura do sistema de saúde da função pública a novos beneficiários, uma possibilidade que agora é apontada para outubro.

A abertura da ADSE a novos beneficiários, nomeadamente aos cônjuges dos funcionários públicos e aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho no Estado, tem sido sucessivamente adiada devido ao atraso na escolha dos representantes dos beneficiários para o novo conselho geral e de supervisão do instituto público.

Segundo disse fonte da ADSE ao Jornal Económico, a reunião do conselho está marcada para dia 29, quinta-feira, mas apenas com os membros que foram nomeados. Mais tarde, depois do processo eleitoral para escolher os representantes dos beneficiários, os membros eleitos serão então integrados no conselho geral e de supervisão.

Tendo em conta o andamento do processo e os sucessivos atrasos devido à dificuldade de constituição do conselho geral – inicialmente previam-se novas regras para março – o novo prazo agora apontado é outubro. É que o novo regulamento que começa a ser discutido no conselho geral e de supervisão da ADSE esta quinta-feira só deverá estar aprovado em setembro e, na melhor das hipóteses, entrará em vigor em outubro, diz a mesma fonte.

Em causa está a possibilidade de adesão ao sistema de saúde da função pública e pensionistas do Estado dos cônjuges que trabalham no privado e dos filhos até aos 30 anos, bem como dos trabalhadores da administração pública com contrato individual de trabalho.

O valor das contribuições que os novos beneficiários vão ter de pagar para ter direito à ADSE ainda não está fechado, estando vários cenários a ser estudados.

Na proposta que está a ser preparada, a ADSE defende que o desconto do novo beneficiário seja feito na remuneração do titular, ou seja, no salário do trabalhador ou pensionista do Estado e não no do cônjuge.

Os atuais beneficiários descontam 3,5% do salário ou da pensão para a ADSE. Na proposta inicial havia três cenários em cima da mesa para as novas adesões. Um era cobrar 3,5% por mês a cada novo beneficiário, uma solução que poderá ser aplicada aos contratos individuais de trabalho. O segundo cenário passava por uma solução idêntica à que foi encontrada para os cônjuges do pessoal da Defesa (ADM) e da Polícia (SAD), ou seja, que o titular pagasse, além dos 3,5%, mais uma percentagem por cada familiar (que será de 2,7% além dos 3,5%). A outra hipótese seria fixar um valor mensal no rendimento do cônjuge ou filho maior, tendo em conta a idade e o salário.

Segundo o plano de atividades da ADSE, no ano passado o sistema contava com 1,3 milhões de beneficiários, dos quais 40% são trabalhadores no ativo, 33% familiares dos titulares e 27% aposentados do Estado.

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