A decisão do Supremo já se fez sentir por todo o país e, na sexta-feira, Biden disse que quer proteger direito a viajar para abortar e pílulas abortivas.
O aborto foi já proibido ou restringido severamente em 21 estados norte-americanos, após o Supremo Tribunal ter revogado o direito constitucional a este procedimento médico, decisão que abriu ‘batalhas’ judiciais em todo o país.
Arkansas, Wisconsin, Oklahoma, Dakota do Sul, Alabama e Missouri são os estados onde o aborto foi banido menos de uma semana após a decisão do Supremo retirando o direito ao aborto que era garantido desde o caso Roe v. Wade de 1973.
No Arkansas, Alabama, Missouri e Dakota do Sul, a proibição é total, sem exceções para casos de violação ou incesto. No estado do Oklahoma há exceções para violação e incesto e o cumprimento da lei é assegurado por civis. No Wisconsin, a legislação proíbe o aborto em quase todos os casos e criminaliza a sua execução.
Três outros estados tentaram banir o aborto, mas as leis foram temporariamente bloqueadas por tribunais estaduais. É o caso do Kentucky, Louisiana e Utah.
No Arizona, o procurador-geral vai solicitar o desbloqueio de uma lei que tinha sido barrada em tribunal em 1973 e que proíbe todos os abortos sem exceção, criminalizando a sua execução. Durante este processo, está prevista a entrada em vigor da proibição às 15 semanas, a partir de setembro.
Sete outros estados deverão proibir o aborto sem exceções para violação ou incesto nas próximas semanas: Idaho, Mississipi, Dakota do Norte, Tennessee, Texas, Virgínia Ocidental e Wyoming.
O acesso ao aborto está banido a partir das seis semanas em três estados — Ohio, Carolina do Sul e Geórgia — e na Florida a partir das 15 semanas, estando em cima da mesa a possibilidade de restrições futuras.
No total, 21 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto após a decisão do Supremo.
Num grupo de nove estados, o aborto ainda é legal mas o futuro é incerto. Aqui estão Indiana, Iowa, Kansas, Michigan, Montana, Nebraska, Carolina do Norte, Pensilvânia e Virgínia. São estados onde é possível (e nalguns casos provável) que venham a ser aprovadas restrições ou proibições.
Do outro lado, há 20 estados onde o acesso ao aborto deverá continuar a ser legal, 14 dos quais codificaram legalmente o direito à interrupção da gravidez.
São estes a Califórnia, Nova Iorque, Nevada, Maine, Rhode Island, Connecticut, Delaware, Havai, Maryland, Nova Jersey, Oregon, Vermont, Colorado e Washington.
No Alaska, Illinois, Massachusetts e Minnesota, o acesso ao aborto foi considerado um direito constitucional pelos Supremos estaduais.
No New Hampshire e Novo México, o aborto deverá manter-se legal, embora não esteja expressamente protegido por lei.
Em D.C. (Distrito de Columbia), a capital do país, as leis locais protegem o acesso ao aborto. No entanto, estas podem ser modificadas pelo Congresso.
Os vários processos legais que deram entrada no sistema judicial e as mensagens contraditórias nos estados estão a gerar incerteza e a lançar confusão entre médicos, clínicas de aborto e utentes.
O presidente Joe Biden reuniu-se a 01 de julho com nove governadores democratas e indicou que o governo federal vai proteger o direito de mulheres a viajarem entre estados para fazerem abortos e a receberem pílulas abortivas aprovadas pelo regulador FDA (Food and Drug Administration).
Biden quer proteger direito a viajar para abortar e pílulas abortivas
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na sexta-feira, numa reunião extraordinária com nove governadores democratas, que o governo federal vai proteger o direito a viajar entre estados para fazer abortos e o acesso a pílulas abortivas.
Se governadores extremistas tentarem impedir que uma mulher viaje de um estado para outro para obter ajuda médica, o governo federal vai proteger esse direito fundamental através do gabinete do procurador-geral”, afirmou o presidente, durante uma reunião sobre a revogação do direito constitucional ao aborto pelo Supremo Tribunal.
“Se os estados tentarem impedir uma mulher de obter medicação que a FDA [Food Drug Administration, regulador alimentar e farmacêutico] já aprovou e está disponível há mais de vinte anos, a minha administração vai agir para proteger o direito a essa medicação”, afirmou.
O presidente reuniu-se virtualmente com os governadores Kathy Hochul de Nova Iorque, Roy Cooper da Carolina do Norte, Ned Lamont do Connecticut, Jared Polis do Colorado, J.B. Pritzker do Illinois, Michelle Lujan Grisham do Novo México, Jay Inslee de Washington, Kate Brown do Oregon e Daniel McKee de Rhode Island.
Biden considerou que “há muitas ações ilegais que os estados estão a preparar-se para tomar que teremos de endereçar” e apelou a que nas próximas eleições intercalares os eleitores reforcem a maioria que o partido Democrata tem no Senado, de forma a aprovar legislação que proteja o acesso nacional ao aborto.
“O congresso vai ter de agir para codificar Roe numa lei federal”, indicou, referindo-se à decisão Roe v. Wade que durante 49 anos garantiu o direito constitucional ao aborto e foi revogada em junho pela maioria conservadora do Supremo.
“Vamos precisar de mais dois votos no Senado para que esta legislação chegue à minha mesa”, afirmou. “A escolha é clara: ou elegemos senadores e representantes que vão codificar Roe, ou os republicanos eleitos para a Câmara e o Senado vão tentar banir o aborto em todo o país”.
O aborto já foi totalmente banido ou severamente restringido em 21 estados, uma semana depois da decisão do Supremo de revogar Roe v. Wade.
A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, disse que o estado vai garantir o direito ao aborto na sua constituição e instou Biden a usar território federal para fornecer acesso a cuidados abortivos.
Vários governadores, como Roy Cooper da Carolina do Norte e Michelle Grisham do Novo México, indicaram que os seus estados já estão a registar um aumento no fluxo de mulheres vindas de outros estados que procuram acesso ao aborto.
“Não vamos cooperar com quaisquer investigações e não vamos extraditar ninguém”, prometeu Grisham, frisando a importância de garantir acesso a telemedicina.
Consultas virtuais com prescrição de pílulas abortivas enviadas pelo correio é uma das alternativas que estão em cima da mesa, sendo que a administração Biden quer garantir que os estados onde o aborto foi banido não interferem com os correios.
