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“Acesso ao Ensino Superior não pode ser um luxo”. Esquerda defende redução das propinas

CDS, PS e PSD contrariaram a proposta de redução das propinas no Ensino Superior apresentada pelo BE e PAN. Já o PCP propõe que nos próximos dois anos, as propinas de todos os ciclos do Ensino Superior sejam eliminadas.
1 Outubro 2020, 18h16

A proposta para a redução das propinas no Ensino Superior no 2º e 3º ciclo foi apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) e PAN, enquanto que o PCP propôs, também esta quinta-feira, a eliminação total deste pagamento.

Em representação do BE, o deputado Luís Monteiro considera que a atual politica de propinas em Portugal “desincentiva a formação superior num país que já conhece a desigualdade no acesso a tantos direitos a bens públicos”.

Na Assembleia da República (AR), o deputado bloquista, que usa o aumento das propinas na Universidade de Porto como exemplo, defende que Portugal está “perante um problema grave de clara contradição entre aquilo que deve ser o papel da universidade publica e a Constituição, de um lado, e a privação desse direito à maioria dos cidadãos por outro”, uma situação que agrava a existência de uma elite social e económica e exclui a maioria dos estudantes do país”.

O apresentador do projeto-lei do BE vai mais longe e pede que, com o progressivo aumento das propinas, se evite chegar ao cenário que se vive nos Estados Unidos, “onde os empréstimos para pagar as propinas ascendem um bilião de dólares”.

“Estamos perante um problema, social, económico e constitucional. Precisamos de travar o abuso”, apelou.

Em linha com a proposta da redução das propinas, Bebiana Cunha, deputada do PAN, pede que seja garantido “às famílias e instituições um ensino de qualidade e de efetiva igualdade de oportunidades para todos aqueles que procuram uma formação no ensino superior”.

O Partido Animais e da Natureza argumenta que a proposta surge numa atura em que cada vez mais famílias e estudantes se veem “confrontados com valores de propinas que se tornam incomportáveis para os rendimentos familiares e individuais”.

“A possibilidade de formação superior deve ser um direito de todos e não apenas de quem pode pagar”, afirmou Bebiana Silva. “O acesso ao ensino superior não pode ser um luxo”, rematou.

Já os comunistas defendem o fim deste pagamento. Alma Riviera apelou à igualdade de oportunidades entre todos os estudantes em Portugal. Para isso, o Estado “deve garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos graus mais elevados de ensino e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus”, tal como defende a Constituição portuguesa.

“As propinas são um muro que foi erguido ao longo de décadas pelos governos de PS e PSD”, criticou a deputada do PCP. “Ao invés do progresso gratuito, o ensino superior vem-se tornando mais caro. A propina passou a atingir os dois salários mínimos”, afirmou, relembrando que “só em 2016, com muita luta dos estudantes, foi possível pela primeira vez congelar o valor da propina e a partir dai começar um caminho aberto”.

Por isso, o PCP propõe que nos próximos dois anos, as propinas de todos os ciclos do Ensino Superior sejam eliminadas “transferindo-se as verbas correspondentes para as instituições e garantido sempre os apoios da ação escolar a todos aqueles que necessitem”.

Ainda à esquerda, os Verdes subscreveram as propostas apresentadas, defendendo a “progressiva eliminação das propinas” e fazendo um apelo ao “reforço dos valores do Orçamento de Estado para o Ensino Superior”, afirmou Mariana Silva.

“Definir tetos máximos ou limites para aumentos não é suficiente”, afirmou a deputada. “Saudamos a proposta do fim das propostas”.

A contrariar as propostas apresentadas estiveram os deputados do CDS, PS e CDS.

A deputada democracia cristã, Ana Rita Bessa, argumenta que as propostas apresentadas baseiam-se no “principio do ensino gratuito, esquecendo que este se aplica à sua obrigatoriedade que se esgota no 12º ano”.

Para o CDS, “faz sentido que quem quer ir mais longe pague parte dos custos desse investimento pessoal, uma vez que beneficiará pessoalmente desse retorno” e por isso relembra que “apesar da existência de propinas, quase todos os anos, o número de alunos que concorre sistematicamente ao Ensino Superior tem vindo a aumentar”.

Já na bancada do PS, Alexandra Tavares de Moura relembra que o Partido Socialista conseguiu reduzir, em 2015, uma redução das propinas de 1063 euros para 697 euros. “Reduziu-se a propina em 400 euros”, argumenta. “Esta redução foi um percurso que o PS fez e que corresponde a uma diminuição de 30% que teve impactos significativos nas despesas das famílias”.

Por sua vez, o PSD criticou os partidos que alegadamente oscilam entre opiniões sobre esta matéria, fazendo do PS principal alvo: “O PS é a favor do fim das propinas em campanha eleitoral, mas aqui dentro fica sentado e calado”, criticou Duarte Marques em tom elevado, apontando o dedo também ao BE e PAN que “defendem o fim das propinas em AR, mas não no Orçamento de Estado”.

“Está na altura de esclarecer os estudantes”, afirmou o social democrata. “Afinal, quem é que assume que isto é uma prioridade para viabilizar o OE ou quem é que faz teatro em campanha eleitoral ou parlamentar e apresenta projetos para deixar cair?”, questionou o deputado.

“Quando depende do PCP ou BE, esta matéria é como as portagens: é para deixar para trás. É tempo de acabar com a hipocrisia”, vincou Duarte Marques.

 

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