Acionistas da Altice queixam-se ao Governo de “perseguição feroz e sem precedentes” da Anacom

O fundador e presidente do grupo Altice, Patrick Drahi, e Armando Pereira, acionista português da dona da Meo, queixaram-se ao Governo do que consideram ser uma “perseguição feroz e sem precedentes” da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ao setor das telecomunicações, no âmbito do regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G), segundo uma carta endereçada a António Costa, a que o Jornal Económico teve acesso.

A missiva data de 19 de novembro, dias antes da Altice Portugal ter anunciado que tinha avançado com processos judiciais contra o regulador das comunicações e duas queixas em Bruxelas devido ao leilão do 5G.

“Somos o maior investidor privado do setor, com investimentos em redes de fibra ótica de última geração – alcançando na primeira metade deste ano a meta estipulada de 5.3 milhões de casas e empresas passadas”, começam por salientar o franco-israelita Drahi e o português Armando Pereira.

Os dois gestores reiteram que o investimento da Altice em Portugal terá de ser repensado, tendo em conta o atual momento que o setor atravessa – o dossiê do 5G fez disparar a litigância dos operadores contra o regulador liderado por João Cadete de Matos.

Concretamente sobre o 5G, Drahi e pereira alertam que “o encapotado roaming nacional previsto no regulamento em nada serve as pessoas, pois não expande qualquer cobertura de conetividade”. “Funciona, claramente, como uma nacionalização dissimulada da rede dos operadores privados nacionais que há décadas investem, empregam e criam valor”, reclamaram.

“Atendendo ao contexto negro com consequências muito gravosas para o setor das telecomunicações e para o país em geral, vimos sensibilizá-lo para esta lamentável e preocupante realidade e dar a conhecer que no atual momento, a nossa estratégia em Portugal será reequacionada: tanto na área do investimento, como da inovação e expansão, ou ainda dos recursos humanos”, escreveram.

O aviso de redução no investimento, surgiu meses depois de a dona da Meo ter apostado em novas áreas de negócio. “Aumentámos o nosso portefólio associando-nos ao setor da energia com o MEO Energia, apostámos na área dos seguros [para equipamentos], nos serviços financeiros, no outsourcing e, ainda, na bilhética, com a MEO Blueticket”, destacaram.

Para Patrick Drahi e Armando Pereira, “o regulador, empossado em 2017, tem vindo a realizar uma perseguição feroz e sem precedentes ao setor, e em particular à Altice Portugal”.

Assim, os acionistas alertaram para um “panorama regulatório” que gera ” imprevisibilidade e instabilidade, que não permite qualquer estratégia fiável de investimento”.

“Assim, lamentamos que, ao fim de 5 anos de esforço, dedicação e aposta no país, sejamos forçados a dar início à suspensão de diversos projetos”, revelaram.

O regulador das comunicações tem sido fortemente criticado pelos operadores, devido ao regulamento do leilão do 5G. A controvérsia já motivou reações de algumas associações empresariais.

O prazo para a entrega das candidaturas ao leilão do 5G termina no dia 27 de novembro.