A Assembleia Geral da EDP – Energias de Portugal chumbou esta quarta-feira a proposta de alteração dos estatutos da empresa que permitiria acabar com o limite de votos de 25% por acionista, dando assim um golpe fatal à Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a energética portuguesa.
O ponto foi chumbado após a proposta ter recebido 56,60% dos votos emitidos contra o fim do limite de votos. Segundo os estatutos da empresa, era necessária uma maioria qualificada de dois terços dos votos emitidos na assembleia-geral, para a proposta passar.
O ponto tinha sido adicionado à agenda no dia 1 de abril a pedido do Fundo Elliott, que entrou no capital da empresa em outubro ao comprar uma participação de 2,29% e que mostrou oposição à oferta chinesa.
A OPA lançada pela CTG a 11 de maio do ano passado tinha como condição de lançamento a alteração dos estatutos para ‘desblindar’ o limite dos votos. A estatal chinesa detém 23,27% da EDP, enquanto a compatriota CNIC tem uma participação de 4,98%.
Na semana passada, a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários determinou que “a eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP Renováveis), o que, exceto no caso de o oferente exercer a faculdade de renúncia à referida condição, será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção”.
Na segunda-feira, dia 22 de abril a CTG a notificou Rui Medeiros, vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP , que “todas as condições a que o lançamento da Oferta se encontra sujeita permanecem em vigor e, especificamente, no caso de o resultado da votação não permitir a eliminação do atual limite à contagem de votos, que a CTG não renunciará a essa condição”.
A reunião contou com acionistas que representam 65,18% do capital da empresa.
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