Acordo de Paris: desilusão ou o início de um novo modelo de cooperação global?

Portugal ratificou, recentemente, o Acordo de Paris. Muitas têm sido as vozes que criticam a falta de obrigações concretas e o carácter generalista das afirmações nele contidas. O acordo deixa à liberdade das Partes a determinação da forma e da velocidade das metas.

Todos nós somos confrontados, quase diariamente, com notícias sobre catástrofes climáticas. Consensualizamos sobre as suas causas, mas discordamos acerca da importância destes fenómenos para a sobrevivência humana. A sua mensurabilidade e justificação cientifica são importantes e devem ser postas em prática, mas é essencial a sua consciencialização coletiva.

Quando somos confrontados com notícias de atentados terroristas, consensualizamos quer nas causas, quer na ameaça imediata à vida humana. Por isso aceitamos mais facilmente limitar os nossos direitos e até alterar os nossos hábitos em nome do combate ao terrorismo.

Porque resistimos à mudança de hábitos e temos dificuldade em aceitar restrições em nome do combate às alterações climáticas?

Num caso a consequência é imediata, a territorialidade é delimitada e os Estados cooperam, no outro, a consequência nem sempre é imediata e não há territorialidade. Ninguém é dono do ar ou do clima. É muito mais fácil justificar a imposição de regras de segurança do que justificar a imposição da internalização das externalidades ambientais negativas.

As recentes eleições nos Estados Unidos merecem reflexão e Trump tem que perceber que as alterações climáticas não se combatem com muros.

Uma vivência global traz desafios globais que demandam soluções globais. Problemas como a energia, a água, a acidificação dos oceanos, os movimentos migratórios, as alterações climáticas (…) afetam todos e carecem de uma abordagem urgente, mobilizadora de todos. Uma abordagem eticamente sentida e culturalmente incorporada – “A Perfect Moral Storm” –, de que fala Gardiner.

Os modelos de cooperação internacional tradicionais, assentes na rígida consideração dos Estados como Sujeitos de direito internacional, têm impedido a implementação de alguma “instrumentalização” dessa soberania em nome de bens e direitos globais insuscetíveis de apropriação.

Sob o ponto de vista institucional, a estrutura da Convenção Quadro das Nações Unidas é simples, mas esta simplicidade não tem correspondência na capacidade de se encontrarem acordos. O Acordo de Paris veio diluir as obrigações de redução de emissões por todos os países e, neste aspeto, é seguramente um passo em frente.

Com o CoP22 em curso, há que saber criar grupos de decisão, ainda que globalmente mandatados, para que a sua implementação preencha a abrangência do texto. Impõe-se o início de uma nova cooperação internacional, sem construção de muros e demagogia, na certeza de que não há regimes perfeitos mas verdades inconvenientes.

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