Acordo do Brexit. Quatro anos e meio entre a separação e o divórcio amigável

Já com Boris Johnson à frente do Governo britânico, o ‘Brexit’ acabaria mesmo por acontecer este ano, em 31 de janeiro, tendo então início o “período de transição”, durante o qual as partes podiam negociar a relação futura mantendo basicamente os mesmos vínculos

União Europeia e Reino Unido chegaram hoje a acordo sobre a relação futura no pós-‘Brexit’, quatro anos e meio depois de o povo britânico ter decidido o ‘divórcio’ do bloco europeu, após uma relação de mais de quatro décadas.

Em 23 de junho de 2016, os britânicos decidiram, por uma estreita margem, abandonar a União Europeia (UE) – à qual haviam aderido em 1973 -, na sequência de uma consulta popular promovida pelo então primeiro-ministro David Cameron, que apresentou a demissão no dia seguinte, já que era apoiante da permanência.

A sua sucessora, Theresa May, lançou, passado quase um ano, em março de 2017, o procedimento formal para consumar o ‘divórcio’, o que deveria acontecer no prazo de dois anos, mas esse foi apenas o início de uma longa ‘novela’ com vários capítulos e volte-faces, entre os quais a queda da própria May, dois anos volvidos, face à incapacidade de fazer aprovar em Londres os sucessivos acordos de saída negociados e concluídos com a UE.

Já com Boris Johnson à frente do Governo britânico, o ‘Brexit’ acabaria mesmo por acontecer este ano, em 31 de janeiro, tendo então início o “período de transição”, durante o qual as partes podiam negociar a relação futura mantendo basicamente os mesmos vínculos, e que expirava em 31 de dezembro, tendo assim o acordo sobre a nova parceria – que ainda terá de ser ratificado de ambos os lados – surgido nos instantes finais, em plena época natalícia.

 

Principais momentos do “divórcio” entre a UE e o Reino Unido

2016: Sim ao Brexit

23 jun: Em referendo, o povo britânico vota a favor do ‘Brexit’, com 51,8% dos votos a favor e 48,1% contra. O desfecho provoca a demissão de David Cameron, que é substituído em Downing Street por Theresa May.

 

2017: Ativado o artigo 50 do Tratado de Lisboa

29 mar: Theresa May ativa o artigo 50 do Tratado de Lisboa, lançando o processo formal de saída do Reino Unido da UE, que é suposto materializar-se no prazo de dois anos a partir desta data.

19 jun: Início das negociações entre UE e Reino Unido para um Acordo de Saída.

 

2018: Acordo de Saída

13 nov: As duas partes concluem um primeiro Acordo de Saída, que é aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da UE, num Conselho Europeu extraordinário celebrado em 25 de novembro.

 

2019: May debaixo de fogo dá lugar a Boris

Janeiro-maio: Por três vezes, em 15 de janeiro, em 12 de março e em 29 de março, o parlamento britânico rejeita o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e a União Europeia. O Brexit é assim adiado, primeiro para 22 de março, depois para 31 de outubro, forçando o Reino Unido a participar nas eleições europeias de maio. Face à incapacidade de fazer ser aprovado em casa o acordo negociado com Bruxelas, May anuncia a sua saída no dia seguinte às eleições para o Parlamento Europeu.

23 jul: Boris Johnson, grande partidário de um Brexit a 31 de outubro, com ou sem acordo, é o eleito pelo Partido Conservador para suceder a May como primeiro-ministro.

17 out: UE e Reino Unido anunciam um novo acordo revisto, que o parlamento britânico aprova em termos gerais cinco dias depois, mas rejeitando um procedimento acelerado, o que leva Boris Johnson a convocar eleições antecipadas para 12 de dezembro para sair do impasse e provoca novo prolongamento do prazo dada a impossibilidade de o processo ser concluído em 31 de outubro.

29 out: UE aceita prolongar o prazo para a concretização do Brexit até 31 de janeiro de 2020.

12 dez: Boris Johnson vence eleições, com maioria reforçada dos conservadores.

 

2020: Formalização da saída 

23 jan: UE e Reino Unido assinam formalmente o Acordo de Saída.

29 jan: Parlamento Europeu aprova Acordo de Saída e Londres comunica que ratificou o mesmo depois de concluídos os procedimentos internos. No dia seguinte, é a vez de o Conselho da UE ratificar o acordo.

31 jan: O Reino Unido deixa a União Europeia, com a entrada em vigor do Acordo de Saída celebrado entre as duas partes, mas que prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2020.

Março: Início das negociações entre UE e Reino Unido sobre as relações futuras, que coincide com a chegada da pandemia da covid-19 à Europa.

12 jun: Apesar dos poucos progressos nas negociações, o Reino Unido oficializa decisão de não prolongar o período de transição além de 31 de dezembro.

09 set: O governo britânico anuncia uma polémica proposta de lei de mercado interno que viola parcialmente disposições do Acordo de Saída firmado com a UE – e que admite violar o direito internacional -, fazendo subir a tensão nas negociações.

01 out: Bruxelas lança um processo de infração contra o Reino Unido.

16 out: Boris Johnson, que havia estabelecido meados de outubro como data limite para alcançar um acordo com a UE, dá por encerradas as negociações e diz aos britânicos para se prepararem para um ‘no deal’.

21 out: Reino Unido aceita reatar negociações com UE.

08 dez: Reino Unido compromete-se a retirar cláusulas controversas da sua lei do mercado interno, assegurando que irá implementar o Acordo de Saída tal como acordado com Bruxelas.

09 dez: Boris Johnson desloca-se a Bruxelas para um jantar de trabalho com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, num derradeiro esforço político para levar as negociações a bom porto. No final, os dirigentes apontam domingo 13 de dezembro como data-limite para um entendimento.

13 dez: Na sequência de uma conversa telefónica, Von der Leyen e Boris Johnson decidem prolongar as negociações, apesar da “exaustão”, “de vários prazos-limite terem sido sucessivamente falhados” e de admitirem que já se encontram “numa fase tardia”. O primeiro-ministro britânico mantém a advertência de que o ‘no deal’ é o cenário mais provável.

24 dez: UE e Reino Unido anunciam que chegaram a um acordo sobre a relação futura, que contempla uma relação comercial sem quotas nem tarifas aduaneiras.

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