Açores e Madeira no fim do calendário da migração da TDT foi decisão da Anacom, diz Altice

A Altice Portugal, empresa incumbente da Televisão Digital Terrestre (TDT), rejeitou esta sexta-feira qualquer responsabilidade pela decisão de deixar as regiões autónomas dos Açores e da Madeira para o fim do calendário da migração da TDT. A dona da Meo garante que essa decisão foi “exclusivamente” da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

“A decisão de deixar as regiões autónomas dos Açores e Madeira no fim do calendário de migração da TDT para a libertação da faixa dos 700 MHz foi exclusivamente da Anacom”, lê-se no comunicado enviado à redação. Por isso, a Altice criticou o regulador das comunicações, por este atribuir responsabilidades à empresa liderada por Alexandre Fonseca, “numa tentativa de camuflar as suas más decisões”.

A crítica da Altice Portugal surgiu depois do presidente da Anacom, João Cadete de Matos, ter afirmado que deixar os Açores e a Madeira para o fim do processo de migração foi uma “opção da parte da empresa que tem a responsabilidade de fazer a migração, a Altice, com a qual se concordou”. A afirmação de Cadete de Matos surgiu na quinta-feira, durante uma cerimónia online que assinalou o processo de migração da rede de TDT nos Açores.

Ora, para a dona da Meo, as declarações de Cadete de Matos são “uma verdadeira falsidade”. A equipa de Alexandre Fonseca considera também que as declarações do líder da Anacom tê o “objetivo de denegrir a imagem e bom nome” da Altice.

Na mesma cerimónia online, Cadete de Matos afirmou que o processo de migração da TDT em Portgual fica concluído no dia 18 de dezembro. Este é um processo essencial para a implementação da quinta geração da rede móvel (5G) no país, uma vez que a faixa dos 700 MHz vai alojar a nova rede móvel.

O leilão de atribuição das faixas do 5G já arrancou, tendo encerrado no dia 27 de novembro o período de candidaturas ao leilão. Altice, NOS, Vodafone e Dense Air formalizaram a sua candidatura.

Este é um processo que está a gerar muita controvérsia e contestação pelos operadores históricos, tendo avançado com pelo menos cinco providências cautelares e três queixas em Bruxelas para travar o leilão do 5G.