Açores estuda mudanças na remuneração complementar da função pública e no ISP

O executivo açoriano pondera, também, uma “reanálise aos projetos já aprovados” no âmbito do programa Competir + para “acomodar aumentos de custos”.

O Governo dos Açores está a estudar uma subida na remuneração complementar da função pública, e mexidas no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para “atenuar os custos” dos combustíveis. As medidas já devem ter reflexos em agosto.

Para além destas medidas de mitigação da inflação, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM pondera, também, uma “reanálise aos projetos já aprovados” no âmbito do programa Competir + para “acomodar aumentos de custos”, disse aos jornalistas o secretário regional das Finanças dos Açores, Duarte Freitas, num fim de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).

“O Governo Regional está disponível para intervir de novo no ISP. Enquanto que, a nível nacional, o ISP continua com uma arrecadação em crescendo, em junho, nos Açores, o ISP teve já uma arrecadação abaixo da trajetória. O Governo continua, ainda assim, disponível para esta atenuação de custo que, por via direta e indireta, acaba por atingir todos os açorianos e empresas”, explicou Duarte Freitas.

A atualização do preço dos combustíveis nos Açores é feita no dia 1 de cada mês, mas a 18 de abril houve uma redução de 11 cêntimos por litro através de um apoio extraordinário, uma descida que se repetiu a partir de 1 de maio.

Quanto ao aumento da remuneração complementar dos trabalhadores regionais da administração pública, o governo vai reunir-se com os sindicatos, “tendo em vista iniciar uma negociação que permita o aumento” daquele complemento, “desde logo para os escalões de remuneração mais baixa”, disse.

Na quinta-feira, o executivo anunciou um aumento dos apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de eletricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para “mitigar o efeito da inflação”, de acordo com o vice-presidente do Governo, Artur Lima.

Hoje, o secretário regional das Finanças manifestou a disponibilidade do Governo para “aprofundar as medidas de apoio social ou de outro tipo”.

O “desagravamento fiscal”, com descidas nas taxas do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRC (Impostos sobre o Rendimento Coletivo), foi feito ainda antes da subida dos preços, lembrou.

Gualter Furtado, presidente do CESA, notou que o Governo da República e a União Europeia “não se podem alhear” dos impactos da inflação nos Açores e que o Governo Regional deve “prosseguir a sua reivindicação”.

Jorge Rita, da Federação Agrícola dos Açores, definiu a inflação como uma “tempestade perfeita”, apontando a necessidade de ter “todos a remar para o mesmo lado” e defendendo a necessidade de a União Europeia “discriminar os Açores de forma positiva”.

Mário Fortuna, da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, defendeu a atuação nos impostos sobre os combustíveis e apelou à República para um “desagravamento fiscal”, uma vez que o Governo dos Açores “já desceu os impostos até ao limite”.

Pela CGTP/Açores, João Decq Mota reivindicou o aumento do complemento regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%.

A UGT manifestou-se preocupada com o salário médio da Região, que é “mais baixo do que a nível nacional”, pedindo uma “convergência” de valores.

Compete à Comissão Permanente de Concertação Social promover o diálogo e a concertação social entre os parceiros da área laboral e da área empresarial, emitir parecer sobre o Plano Regional de Emprego e propor medidas nos domínios do emprego, formação profissional e segurança social.

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