AdC acusa Cabelte, Quintas e Quintas e Solidal de cartel em contratação pública lançada pela REN

AdC acusa as empresas fornecedoras de cabos de Muito Alta Tensão de acordo anticoncorrencial em procedimentos de contratação pública, num concurso lançado pela REN.

A Autoridade da Concorrência emitiu uma nota de ilicitude (acusação) por um acordo de fixação de preços e da repartição de mercado em procedimentos de contratação pública lançados pela REN (gestor da infraestrutura elétrica nacional) para o fornecimento de cabos para o transporte de energia elétrica, envolvendo as empresas Cabelte – Cabos Eléctricos e Telefónicos, a Quintas & Quintas – Condutores Eléctricos e a Solidal – Condutores Eléctricos.

A nota de ilicitude data de 28 de novembro. A AdC salienta que a adoção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação. “Nesta fase do processo é dada a oportunidade às empresas visadas de exercerem
o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.

“Com base na prova recolhida, a acusação da AdC considera que existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por terem coordenado entre si a estratégia e o posicionamento individual de cada uma a adotar no âmbito dos procedimentos de contratação pública lançados pela REN, pelo menos, entre junho de 2015 e maio de 2020”, revela a Concorrência em comunicado.

O acordo ou prática concertada, segundo o regulador, “visava a fixação dos preços e a repartição do mercado referente aos procedimentos concursais lançados para o fornecimento de cabos para o transporte de energia elétrica por parte da REN, na totalidade do território nacional, com o objeto de impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência”.

O processo foi aberto pela AdC em 13 de Abril de 2021. Ainda nesse mês, a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas visadas.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa lembra que a Lei da Concorrência “proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-
estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”.

“São visadas no processo a Cabelte, a Quintas&Quintas e a Solidal, detendo esta 100% do capital social da Q&Q. Todas as visadas se dedicam, entre outras atividades, à produção e comercialização de condutores elétricos”, detalha a AdC.

 

 

 

Recomendadas

TAP: PS esclarece que viabilizará proposta de inquérito do BE com abstenção

O Grupo Parlamentar do PS esclareceu que viabilizará a proposta de inquérito parlamentar do Bloco sobre a TAP através da abstenção, corrigindo a posição assumida pelo deputado Carlos Pereira.

EDP já instalou mais de 700 mil painéis solares nas casas de famílias na Ibéria

A EDP explica que “estas famílias conseguem uma poupança média de até 30% ou mesmo 70% quando agregado a uma bateria de armazenamento. A produção de energia gerada nestas instalações seria suficiente para abastecer com energia renovável 500 mil pessoas por mês, o equivalente a fornecer apenas com energia solar toda a população de Lisboa”.
litio

Lítio: Comissão de Avaliação dá parecer favorável à mina em Montalegre

A Lusorecursos Portugal Lithium confirmou um parecer favorável por parte da Comissão de Avaliação da Mina do Romano, que dá luz verde à exploração mista de lítio (céu aberto e subterrânea) em Montalegre.
Comentários