Autoridade da Concorrência multa Mota-Engil em mais de 900 mil euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta sexta-feira a Mota-Engil e um dos seus diretores ao pagamento de coimas no valor total de 906.485,58 euros por participação num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária, fez saber o regulador. Em comunicado, a AdC menciona a participação da construtora num cartel que levou ao aumento de preços em dois concursos.

“Cinco empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concruso lançado pela IP. Num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, num acordo que durou entre 2014 e 2015”, pode ler-se.

O regulador refere que concluiu o processo antecipadamente no caso da Mota-Engil, uma vez que a empresa “admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”.

“A Lei da Concorrência proíbe expressamente os cartéis, enquanto acordos entre empresas que restringem, de forma sensível, a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional”, lembrou a AdC no mesmo comunicado. E o regulador fez saber também que continua a dar “prioridade máxima” o combate à cartelização dos empreiteiros.

AdC vai ser ouvida no Parlamento
Foi nesse sentido, que o PSD requereu em março que a AdC venha a ser ouvida no Parlamento sobre a alegada atuação em cartel de cinco construtoras em concursos públicos.

Os sociais-democratas querem perceber se o regulador tem cumprido todos os mecanismos legais para controlar o lobby das grandes empresas nas obras públicas e esclarecer porque é que empresas que já foram condenadas por lesarem o Estado em milhões de euros continuam a poder concorrer a novos concursos públicos.

O requerimento apresentado pela bancada social-democrata foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em 13 de março. A iniciativa de chamar a AdC para prestar declarações no Parlamento surgiu depois de o regulador ter acusado, em setembro de 2018, a Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh de dividirem entre si os lotes de concursos públicos, em acordo restritivo da concorrência. A acusação – que agora resultou numa coima de mais de 900 mil euros à Mota-Engil – diz respeito a concursos lançados pela empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP), entre 2014 e 2015, para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede ferroviária nacional, como cancelas, agulhas e semáforos.

“Estamos a falar de casos em que as empresas manipulam preços deliberadamente e em clara ilegalidade para prestarem serviço público. O que pretendemos é que casos como este, que está a ser investigado pela AdC, não se repitam e para isso queremos perceber se a entidade contratante está a cumprir todos os meios e mecanismos previstos na lei”, explicou ao Jornal Económico o deputado social-democrata António Costa Silva, autor do requerimento apresentado, num artigo publicado na edição impressa de 15 de março. “Queremos evitar o passado pouco feliz para Portugal, cujos processos  ainda correm nos tribunais e levaram o país à bancarrota”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/psd-desafia-lobby-dos-empreiteiros-na-adjudicacao-de-obras-publicas-433267