AdC multa três cadeias de supermercados e fornecedor de produtos em 19 milhões

Em causa está um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos do fornecedor comum de produtos de higiene pessoal e cosmética Beiersdorf.

4 – Pingo Doce

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira que multou em 19 milhões de euros três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce –, bem como o fornecedor comum de produtos de higiene pessoal e cosmética Beiersdorf e um responsável desta empresa, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor.

A investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si. Trata-se de conspiração equivalente a um cartel,
conhecido como hub-and-spoke.

“Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, informa o comunicado.

Relativamente aos antecedentes, em dezembro de 2020, a AdC emitiu a Nota de Ilicitude (ou nota de acusação) relativa a este caso, tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus
direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final. No presente caso, a AdC determinou que a prática durou sete anos – entre 2011 e 2017 – e visou vários produtos da Beiersdorf, tais como desodorizantes, protetores solares, protetores labiais e cremes de rosto.

Pela presente infração, foi aplicada uma coima total de €19.469.276. O responsável individual ficou com a maior fatia, cabendo-lhe o pagamento da quantia de 9.276,80 euros. A restante coima divide-se entre o Auchan (€2.660.000), Modelo Continente (€7.520.000), Pingo Doce (€4.880.000), e Beiersdorf (€4.400.000)

Já no dia 8 de junho a AdC tinha multado o Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente, Pingo Doce, e a empresa Unilever em 132 milhões pela mesma razão.

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“Em qualquer caso, sublinhamos que o cumprimento das normas legais, especialmente no que se refere às regras de concorrência, é fundamental para a Beiersdorf”, acrescenta a empresa que se dedica ao fabrico de produtos de cuidado pessoal.

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“O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”, adiantou, em resposta à Lusa.

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