AdC sanciona Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e fornecedor comum por fixação de preços

A AdC sancionou as três cadeias de supermercados bem como o fornecedor comum de bebidas alcoólicas e um responsável desta empresa, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor dos produtos daquele fornecedor. A coima total ultrapassa os 5,6 milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) fez saber esta quarta-feira que sancionou três sancionou três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce – bem como um fornecedor comum de bebidas alcoólicas (Active Brands/Gestvinus) e um responsável dessa empresa. Em causa está um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos desse fornecedor. As coimas atribuídas ultrapassam os 5,6 milhões de euros.

A investigação conduzida, esclarece o comunicado da AdC, permitiu concluir que as empresas de distribuição que participaram no esquema asseguraram o alinhamentos dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor em comum, sem que houvesse dessa forma necessidade de comunicarem diretamente entre si.

A prática, diz o regulador, “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços” e assegurando ao mesmo tempo “melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição”, que inclui não só as cadeias de supermercados como o fornecedor.

Já na passada sexta-feira, o Jornal Económico avançava que o Governo tinha pedido à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para investigar a existência de eventuais ganhos excessivos das empresas de distribuição, em virtude de várias queixas sobre as subidas dos preços praticados por várias cadeias de supermercados e outras retalhistas.

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O caso não é sem precedentes, refere a autoridade, que recorda que em novembro de 2020 já tinha sido emitida uma nota de ilicitude (acusação) relativa a este caso. Na altura, diz a AdC, foi dada às empresas e ao responsável individual a possibilidade de “exercerem os seus direitos de audição e defesa”.

A decisão anunciada hoje vem determinar que a prática de fixação de preços durou mais de oito anos, entre 2009 e 2017, e visou vários produtos deste fornecedor, tais como vinhos, aguardentes e licores/aperitivos. Numa nota de balança, o regulador diz que os processos que envolvem a grande distribuição, decididos entre 2020 e 2022, abrangeram sanções a seis cadeias de supermercados e pelo mneos nove fornecedores por práticas anticoncorrenciais e de ‘hub-and-spoke’.

Ao todo, por este caso, foi aplicada uma coima coletiva de mais de 5,6 milhões de euros (5.665,178 euros), sendo a maior parte dessa fatia imposta à Active Brands, responsável por pagar 2,390 milhões de euros.

Já a cadeia Modelo Continente, do grupo Sonae, levou a fatura mais elevada: 1,410 milhões de euro. Pingo Doce (Jerónimo Martins) acarreta uma conta parecida, na ordem dos 1,2 milhões de euros, e a Auchan (ex-Jumbo) fica responsável por pagar 660 mil euros. Por sua vez, o responsável individual do fornecedor leva uma coima a título pessoal de 5.178 euros.

Recorde-se que, de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder os 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão e 10% da remuneração anual auferida no último ano da infração, no caso de pessoas singulares.

A AdC esclarece ainda que ao fixar as coimas é tida em conta “a gravidade e a duração da infração, o grau de participação das empresas na infração, a situação económica das empresas, entre outras circunstâncias, de acordo com as melhores práticas internacionais”.

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