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Administração Pública está “desqualificada” por causa da “ditadura das Finanças”, dizem João Proença e Pedro Marques

O antigo ministro e o ex-secretário-geral da UGT participaram na conferência sobre “políticas públicas de emprego”, promovida pelo Jornal Económico e pela Multipessoal e transmitida pela plataforma multimédia JE TV
  • Cristina Bernardo
30 Junho 2021, 16h30

A Administração Pública portuguesa tem sido vítima de desqualificação, nos últimos anos, por causa da incapacidade de contratar quadros, devido à “ditadura das Finanças”, consideraram o eurodeputado Pedro Marques, antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e João Proença, ex-secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), na conferência sobre “políticas públicas de emprego”, promovida pelo Jornal Económico e pela Multipessoal.

“Neste período de pandemia, uma das questões mais importantes foi a resposta do Estado. Saúde, educação, proteção social deram uma resposta extremamente importante, os trabalhadores demonstraram uma grande dedicação”, afirmou, para acrescentar que, no entanto, se tem de olhar para a erosão da máquina do Estado.

“Temos que olhar para a administração pública e como tem vindo a perder a qualificação”, disse, sublinhando que, “nos últimos anos, sofreu um nível de desqualificação muito acentuado”.

Pedro Marques concorda e aponta que o estrangulamento no processo de renovação de quadros terá como principal responsável a “ditadura dos ministros das Finanças”.

“Concordo completamente com o João Proença. Não gosto de concordar, mas concordo, ou seja, gostava muito que a Administração [Pública] tivesse uma capacidade de adaptação muito mais rápida, mas não tem”, disse.

Marques explica a desqualificação com “constrangimentos que vêm de razões positivas, dos mecanismos de contratação pública, e outros para garantir transparência para garantir igualdade de oportunidades, etc”, que tornam os concursos extremamente demorados e, muitas vezes ineficazes. No entanto, a principal razão está no Terreiro do Paço, no Ministério das Finanças. “A ‘ditadura’ dos ministros das Finanças afetou muito a Administração Pública nos últimos 20/25 anos em Portugal”, afirmou.

“Deixámos de renovar quadros da Administração Pública, com honrosas exceções, nomeadamente no sector da saúde e no sector da educação, que tiveram contratações para suprir as saídas ao longo do tempo, mas apenas isso”.

 

Ditadura das Finanças

Proença, que liderou a UGT e que, atualmente, é presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, dá como exemplo as funções de planeamento. “Onde é que estão as equipas de planeamento. Quem é que fez o programa de recuperação e resiliência [PRR]”, questionou, dizendo, de seguida, que “a área de planeamento dos ministérios praticamente desapareceu”.

“O Estado não tem uma política de retenção e de recrutamento, sobretudo de recrutamento de talentos”, acrescentou.

Pedro Marques, concorda e critica a externalização de uma tarefa que considera essencial: “Como é que o Estado pôde delegar sempre em terceiros, externalizar a sua capacidade de planeamento?”, questionou.

Marques refere que, de algum modo, o Estado tem internalizado funções menos qualificadas e deixou de ter quadros para funções essenciais. “Então, eu, na conceção de políticas públicas, o ministro, o secretário de Estado, tenho que estar sempre a recorrer a consultorias externas”, disse, criticando que a Administração Pública deixou de “ter quadros qualificados, com conhecimento do país e da política pública do país, para ajudar no processo de planeamento”.

“[Assim,] eu, Administração estou-me a perder, porque o mais importante que é a minha capacidade de formulação de políticas públicas está confiada a entidades externas”, sublinhou.

“Muitas das vezes estou a fazer mal, mas isto aconteceu e foi muito a ditadura dos ministros das Finanças que determinou esta situação”, acrescentou.

A conferência sobre “Políticas Públicas de Emprego” contou com a participação, além de Pedro Marques e de João Proença, de Joana Silva, professora associada e diretora do PROSPER – Center of Economics for Prosperity da Católica Lisbon, e de André Ribeiro Pires, chief operating officer da Multipessoal.

Os participantes na conferência concordaram que é necessário reforçar a capacidade do Estado recrutar e reter talento para os serviços públicos e que o PRR será um apoio para que tal aconteça.

“O Estado tem que melhorar e apostar num muito maior nível de qualificação”, defendeu João Proença. “Saudamos o facto de no programa de recuperação e resiliência estar uma grande aposta na digitalização ao nível da administração pública, mas não é suficiente”, acrescentou. Para Pedro Marques, trata-se de uma oportunidade única, que não pode ser desperdiçada.

Esta conferência foi a terceira de um ciclo dedicado ao futuro do emprego em Portugal, em que é a analisada a evolução do mercado e do trabalho e discutidas propostas para o seu desenvolvimento, em diferentes vertentes, como a legislativa, a formação ou as políticas públicas de emprego.

A conferência foi transmitida através da plataforma multimédia JE TV e das contas do Jornal Económico nas principais redes sociais. Continua disponível em www.jornaleconomico.pt

 

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