Administração pública regional madeirense com passivo acumulado de 420 milhões de euros

O passivo acumulado da administração pública regional madeirense ascendia, no final de abril deste ano, a 419,7 milhões de euros.

Segundo uma nota informativa da secretaria das finanças este é o valor mais baixo desde janeiro de 2012, quando o passivo acumulado das Região ascendeu a 2.672,9 milhões de euros. Relativamente ao mês anterior, a redução do passivo foi de 66 milhões de euros.

De acordo a secretaria regional madeirense das finanças, “os pagamentos em atraso no final de abril ascendiam a 29,5 milhões de euros, menos 16 milhões de euros face ao início deste ano”

“O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da administração pública regional é deficitário em 66,2 milhões de euros. Contudo, se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 88 milhões de euros, verificamos que o saldo global é positivo em 21,6 milhões de euros”, acrescenta aquele departamento governamental regional.

Já quanto ao saldo global o valor registado no final abril pelo subsetor do executivo insular (na ótica da contabilidade pública), foi de 73,1 milhões euros negativos, o que representa uma variação negativa de 51,3 milhões de euros face a 2016.

O executivo de Albuquerque explica: “Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, de uma operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, a par do pagamento de juros de mora, no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros. Resulta, igualmente, do comportamento da receita efetiva, que variou -0,9%, influenciada pela evolução registada ao nível da componente corrente (1,8%) e negativamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (-16,8%)”.

“As receitas fiscais registaram um acréscimo de 0,1%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação negativa de 2,3% face aos quatro primeiros meses do ano anterior, sendo a mesma justificada pela diminuição das reposições não abatidas nos pagamentos”, sublinha o executivo.

Refere o Boletim de Execução Orçamental do governo madeirense que 211 milhões de euros foram canalizados para a área social, nomeadamente para a Saúde (95,8 milhões de euros), e para a Educação (93,6 milhões de euros), que no seu conjunto representam 90% das despesas em funções sociais.