ADSE entra em défice no próximo ano. Seriam necessários 300 mil novos subscritores

A ADSE entrará em défice já a partir do próximo ano e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026 se o atual modelo não sofrer alterações. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta terça-feira, que defende o financiamento do sistema pelo Orçamento do Estado.

“A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas que garantam a manutenção da atratividade do plano de cobertura”, refere a auditoria, que aponta que o caminho passará pela “realização de receitas e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”.

O TdC sublinha que quatro anos após o último relatório, as recomendações que tinham como objetivo a sustentabilidade da ADSE não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde, num contexto de deterioração da solvabilidade do sistema, devido ao envelhecimento.

“A pirâmide dos titulares da ADSE em 2017 está claramente num estádio de contração, rumo à inversão. É de notar o reduzido peso dos titulares com idades inferiores a 40 anos, implicando a necessidade de rejuvenescimento da base da pirâmide pela entrada de novos quotizados”, refere o relatório.

De 1.363.406 beneficiários inscritos na ADSE em 2013, passou-se para 1.266.809 em 2017, numa redução de 7%. O Tribunal destaca o escalão entre os 30 e os 40 anos, que registou um decréscimo de cerca de 42%. “Estes escalões etários concentram a maioria dos beneficiários titulares no ativo, que são os que mais contribuem para as receitas do sistema ADSE”, aponta o TdC.

No âmbito da auditoria, o TdC fez uma projeção das receitas e despesas do sistema e o cenário é sombrio. “Prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que o excedente acumulado até 2019 (535 milhões de euros) sustente os défices anuais entre 2020 e 2025. Em 2026, prevê-se que a ADSE tenha que recorrer a outras fontes de financiamento”.

Com base nas simulações do órgão de fiscalização, “seria necessário um alargamento adicional a cerca de 300 mil novos titulares com uma idade média de 30 anos, para garantir que o saldo acumulado da ADSE seria suficiente até 2028. Para assegurar um saldo anual positivo até esse ano, o alargamento teria que ser na ordem dos 1,1 milhões de novos quotizados, com a referida idade média”, aponta o relatório.

O Tribunal de Contas recomenda assim aos membros do Governo que tutelam a ADSE – os ministros
das Finanças e da Saúde – que “os encargos já suportados ou a suportar pela ADSE, que são da
responsabilidade do Estado, sejam financiados por receitas gerais do Orçamento do Estado e não
pelos descontos dos seus quotizados”.