ADSE entra em défice no próximo ano. Seriam necessários 300 mil novos subscritores

Auditoria do Tribunal de Contas defende financiamento do sistema pelo Orçamento do Estado. Seriam necessários 300 mil novos subscritores para sistema durar até 2028, devido ao envelhecimento.

A ADSE entrará em défice já a partir do próximo ano e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026 se o atual modelo não sofrer alterações. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta terça-feira, que defende o financiamento do sistema pelo Orçamento do Estado.

“A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas que garantam a manutenção da atratividade do plano de cobertura”, refere a auditoria, que aponta que o caminho passará pela “realização de receitas e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”.

O TdC sublinha que quatro anos após o último relatório, as recomendações que tinham como objetivo a sustentabilidade da ADSE não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde, num contexto de deterioração da solvabilidade do sistema, devido ao envelhecimento.

“A pirâmide dos titulares da ADSE em 2017 está claramente num estádio de contração, rumo à inversão. É de notar o reduzido peso dos titulares com idades inferiores a 40 anos, implicando a necessidade de rejuvenescimento da base da pirâmide pela entrada de novos quotizados”, refere o relatório.

De 1.363.406 beneficiários inscritos na ADSE em 2013, passou-se para 1.266.809 em 2017, numa redução de 7%. O Tribunal destaca o escalão entre os 30 e os 40 anos, que registou um decréscimo de cerca de 42%. “Estes escalões etários concentram a maioria dos beneficiários titulares no ativo, que são os que mais contribuem para as receitas do sistema ADSE”, aponta o TdC.

No âmbito da auditoria, o TdC fez uma projeção das receitas e despesas do sistema e o cenário é sombrio. “Prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que o excedente acumulado até 2019 (535 milhões de euros) sustente os défices anuais entre 2020 e 2025. Em 2026, prevê-se que a ADSE tenha que recorrer a outras fontes de financiamento”.

Com base nas simulações do órgão de fiscalização, “seria necessário um alargamento adicional a cerca de 300 mil novos titulares com uma idade média de 30 anos, para garantir que o saldo acumulado da ADSE seria suficiente até 2028. Para assegurar um saldo anual positivo até esse ano, o alargamento teria que ser na ordem dos 1,1 milhões de novos quotizados, com a referida idade média”, aponta o relatório.

O Tribunal de Contas recomenda assim aos membros do Governo que tutelam a ADSE – os ministros
das Finanças e da Saúde – que “os encargos já suportados ou a suportar pela ADSE, que são da
responsabilidade do Estado, sejam financiados por receitas gerais do Orçamento do Estado e não
pelos descontos dos seus quotizados”.

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