Advogados do caso BES querem Supremo a decidir pela manutenção de Ivo Rosa no processo

Na terça-feira a providência 24/22, deu entrada no Supremo e ficou decidido como relator o juiz conselheiro Manuel Capelo, segundo a “TSF”.

Uma providência cautelar de suspensão de eficácia dos atos do Conselho Superior de Magistratura (CSM) já corre no Supremo Tribunal de Justiça, no seu serviço de contencioso, segundo a “TSF”. Em causa está a impugnação do Movimento Judicial Ordinário, na parte que afasta Ivo Rosa do lugar de Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e do processo BES.

Na terça-feira a providência 24/22, deu entrada no Supremo e ficou decidido como relator o juiz conselheiro Manuel Capelo. A providência cautelar foi feita pelos advogados: Filipa Elias, João Gaspar Simões e Tiago Rodrigues Bastos.

No pedido de suspensão de eficácia a defesa dos arguidos do processo BES acusa o CSM de ter criado “um regime jurisdicional ad hoc, extravagante em relação à arquitetura legal da organização judiciária” e contra a própria Constituição, escrevem, “quanto às garantias de defesa, à independência e inamovibilidade dos juízes e ao princípio do juiz natural”.

Relacionadas

Caso BES: Juiz que substituiu Ivo Rosa dá estatuto de vítima a mais de mil lesados

O juiz Pedro Santos Correia, que substituiu este mês Ivo Rosa na instrução do processo BES/GES, reconheceu o estatuto de vítima a mais de mil lesados do banco.
Recomendadas

Pares Advogados assessoraram Sevenair Academy na compra dos ativos da norte-americana L3Harris Technologies

Com esta aquisição, que teve lugar após a entrada de um novo acionista na empresa – o “family office” Worldapproach, de Isaías Gomes Teixeira – a Sevenair Academy torna-se a maior escola de formação de pilotos da Europa, com duas bases de formação (Cascais e Ponte de Sor).

PremiumPorto Law Summit debate sociedades multidisciplinares

As sociedades multidisciplinares – formadas por advogados e outros profissionais – estão a chegar. O bastonário Luís Menezes Leitão, que se recandidata ao cargo, não está disponível para as aceitar.

Diferendo entre Ordem dos Advogados e Conselho de Deontologia de Lisboa volta “à estaca zero”

O despacho deixa o recurso apresentado em janeiro desse ano pelo bastonário, Luís Menezes Leitão, novamente por decidir, contrariando o próprio entendimento que esta 3.ª Secção do CS havia tido anteriormente.
Comentários