AEP: “Infelizmente, não será ainda com este OE que conseguiremos crescer muito mais e melhor”

A Associação Empresarial de Portugal considera que o Orçamento de Estado é “insuficiente” no que toca à “promoção de um ambiente favorável ao investimento empresarial privado, com vista à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento sustentável do PIB”.

Stefano Rellandini/Reuters

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) reagiu à proposta do Orçamento de Estado para 2020 e considerou que, apesar de incluir medidas potenciadoras da atuação das empresas, “a evolução positiva das contas públicas continua a não ser partilhada com as empresas”.

Em comunicado, a entidade congratula “o aumento de limite de aplicação da taxa de IRC reduzida para PME, a melhoria dos benefícios fiscais para o investimento no interior e para a dedução de lucros retidos e reinvestidos, aos novos incentivos à internacionalização, à descarbonização e ao desagravamento (ligeiro) da tributação autónoma sobre os veículos das empresas”.

Para além disso, dá destaque às medidas dirigidas à valorização das pessoas, nomeadamente ao “estímulo à natalidade e à inserção de jovens no mercado de trabalho”, sem deixando de reconhecer o investimento público estruturante de suporte à conetividade internacional da economia.

A AEP enaltece também o esforço de consolidação das contas públicas, agora com a perspetiva de obtenção de um excedente orçamental em 2020 “que, a verificar-se, será o primeiro desde o início da década de setenta, o que permitirá reforçar o percurso recente de redução do elevado peso da dívida pública no PIB”, lê-se no comunicado.

Apesar destes pontos positivos, a associação reafirma “preocupação” por nenhuma das propostas desenhar uma “estratégia clara e integrada de intervenção de políticas públicas naquilo que a AEP entende como principais desígnios para a melhoria da competitividade das empresas e para o crescimento económico sustentável, face a um contexto marcado por enormes desafios”.

Nomeadamente, uma aposta na requalificação dos recursos humanos, uma política laboral mais ajustada às reais necessidades das empresas”nem um estímulo suficientemente forte e concertado para a dinamização do investimento privado e a promoção da internacionalização”. A AEP entende que estes fatores são como “cruciais” para elevar o potencial de crescimento da economia.

No fim do comunicado, a entidade lamenta, mais uma vez, as propostas orçamentais e afirma que “ainda com este Orçamento de Estado que conseguiremos crescer muito mais e melhor”.

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