Aeródromo na Madeira? Sugestão do PCP divide Parlamento

O Partido Comunista propôs hoje em Plenário que se fizessem estudos para a construção de um aeródromo na Madeira. Em primeiro lugar este serviria para fazer face às condições de operacionalidade do Aeroporto da Madeira, e constituiria uma alternativa complementar na ilha da Madeira.

Além disso, o partido refere a impossibilidade da atividade de um avião de combate a fogos florestais na ilha, pois atual aeroporto não oferece condições para tal, sendo que seria uma alternativa aeroportuária na Ilha para efeito de resposta extraordinária em matéria de segurança pública para a Proteção Civil, “para respostas em situação de emergência em que seja imperioso salvaguardar ligações aéreas para entrada e saída da Ilha”, fomenta Ricardo Lume.

O deputado Mário Pereira, do CDS, rejeita a proposta desde já a este nível, pois o combate aos fogos na Região é feito de helicópetro, devido ao acentuado relevo nos vales da Madeira que impedem o uso de avião. O seu colega de partido, Rui Barreto, fala na aposta que no seu entender deve ser feita na modernização e no investimento de que padece o aeroporto Cristiano Ronaldo. “Não há investimentos no aeroporto da Madeira há mais de 20 anos, o último investimento que houve por parte da República foi apenas a construção do aeroporto”.

Rui Barreto recorda o facto de o Ministro das Infraestruturas, com competências das infraestruturas, dos transportes e da TAP, ter recusado vir ao Parlamento Regional para uma audição sobre as questões de operacionalidade do aeroporto da Madeira. Critica o mesmo, agora candidato ás eleições europeias por vir à madeira “pedir os votos dos madeirenses para defender Portugal na União Europeia”.

“Foi um ministro que em relação à Madeira tem um currículo que é uma nulidade porque não resolveu nenhuma questão, não resolveu o subsídio social de mobilidade, desrespeitando, aliás, decisões do Parlamento Regional e do Parlamento da República. Se for para falar do Plano Nacional de Infraestruturas é um zero porque não há uma única obra para a Madeira”, acrescenta o deputado do CDS.

Para o deputado independente Gil Canha a proposta é “estapafúrdia”, dado a que “ainda estamos a pagar um aeroporto que nos custou uma fortuna”. A solução, para Gil Canha, passa sim por melhorar as condições do aeroporto do Porto Santo e que se promova um “transporte rápido, como a Madeira já teve na altura do Independência: fizeram uma geringonça para afastar esse  barco e neste momento temos um chinelo com motor”, que fuja “ao monopólio dos Sousa para trazer os passageiros que não podem aterrar na Madeira e têm o Porto Santo como opção.

Mas Ricardo Lume insiste que esta não seria uma situação única na Madeira, já que na Canárias existem ilhas com dois aeroportos e que para além de aeroporto têm também aeródromo.

Contrato de Concessão

No entanto, o contrato de concessão não deixa! É a ideia que traz à discussão Vítor Freitas, do Partido Socialista. Segundo este a Região pode ter um aeródromo, só que este não pode receber aeronaves com mais de 25 mil toneladas, nem aviões com mais de 20 passageiros. Ou seja, a Madeira pode ter um aeródromo desde que não seja fundamentalmente para utilização de transporte de passageiros. “Portanto cai por terra uma alternativa a situações climatéricas adversas no aeroporto”.

Quanto ao contrato de concessão, Raquel Coelho, do PTP, é da opinião de que não deve ser Governo Regional nem Governo da República a pagar pela modernização e investimento de que padece o aeroporto da Madeira, mas sim a empresa concessionária.

O JPP apoia a proposta, já que este aeródromo poderia vir de investimento privado e que isso poderia fomentar a criação de empresas privadas de aviação, para fazer circuitos de visita à Ilha, o que significa que a empresa teria rentabilidade financeira para fazer passeios turísticos. Carlos Costa, no entanto, deixa claro que este seria um aeroporto de menores dimensões do atual.

Já o partido que governa considera que um aeródromo “não satisfaz, de  todo”, os objetivos do PCP. Primeiro porque não teria serviços de controlo fronteiriço, visto que não há SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou Alfândega, portanto “jamais poderia constituir uma alternativa a um aeroporto que é internacional, porta de entrada de 1,5 milhões de pessoas por ano”, diz Eduardo Jesus.

Quanto à inoperacionalidade do aeroporto, o deputado do PSD refere que em 2018 o aeroporto teve 9,15 dias fechado, contudo, diz que um estudo de 1980, que programou a reorientação do aeroporto de Santa Catarina para terra, já previa uma inoperacionalidade do aeroporto da Madeira de 11 a 15 dias por ano.

Além disso, Eduardo Jesus acrescenta que as duas aeronaves que mais frequentam o aeroporto da Madeira constituem em ficha técnica que se pode ir até os 30 nós de vento. Neste momento os limites do aeroporto são de 15, mas se fossem de mais 5 nós, ou seja, 20, “a taxa de inoperacionalidade do aeroporto reduziria para 50%”, confirma o deputado.