Aeroporto do Montijo está parado. Governo admite ‘bloqueio’

Passada a primeira metade do ano ano de 2020, nada avançou no projeto para o novo aeroporto previsto para o Montijo.

Mesmo em plena pandemia, em que o setor da aviação registou uma quebra profunda de atividade, aliviando a pressão que estava a notar-se sobre o aeroporto Humberto Delgado, diversos espacialistas do setor consideram que esta deveria ser a ocasião para acelerar o processo, não só para preparar o país para a retoma que se prevê para depois da pandemia, mas também para animar a economia com o arranque deste projeto, um dos de maior envergadura previstos para os próximos anos no nosso país.

No entanto, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dado ‘luz verde’ condicionada ao projeto, numa posição oficialmente conhecida a 23 de janeiro, nada avançou neste empreendimento.

A ANA tem de apresentar um projeto que respeite as medidas mitigadoras impostas pela APA, mas antes disso as câmaras impactadas pelo empreendimento têm de ser todas unânimes em conferir pareceres favoráveis ao projeto.

E, até ao momento, as autarquias comunistas do Seixal e da Moita recusam-se a dar a sua concordância.

Mesmo com esse ‘Ok’, será ainda necessário depois a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) emitir um parecer técnico favorável na área da segurança aeronáutica, uma questão delicada, em particular para o risco de colisão dos aviões com aves (‘birdstrike’) devido ao estuário do Tejo.

São diversos obstáculos que o Governo está a enfrentar no desenvolvimento deste projeto, mas o primeiro passo é convencer os autarcas da Seixal e da Moita.

Ontem, na audição da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Inovação, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu a existência de um “bloqueio” neste ‘dossier’.

“Achamos que o [aeroporto do] Montijo deve avançar. Porque, obviamente, nós estamos num momento de paragem, de grande travagem no setor da aviação, mas a nossa expetativa é que se recupere e que, obviamente, nós precisamos de dar resposta a um problema que já existia antes da Covid, a sobrelotação do nosso aeroporto Humberto Delgado. E, por isso, para nós, é fundamental”, reconheceu o ministro das Infraestruturas.

E Pedro Nuno Santos salientou que “há ainda uma questão para resolver”.

“São necessários pareceres dos municípios. Há uma parte dos municípios da área afetada pelo aeroporto, positiva e negativamente, que ainda não mudaram a sua posição [autarquias do Seixal e da Moita]. Nós já tivemos contactos, já fizemos propostas para tentar dar resposta a algumas das preocupações, mas ainda não houve uma mudança por parte dos municípios”, revelou o governante.

Pedro Nuno Santos lamentou-se depois da legislação que permite que apenas uma autarquia contrária ao projeto possa travar o seu andamento. “A legislação que nós temos em vigor impõe pareceres favoráveis de todos esses municípios. Nós temos este bloqueio que falta resolver. Nós estamos a tentar resolvê-lo da melhor maneira junto dos municípios. Em última instância, precisaríamos, obviamente, do Parlamento, para repensar a forma como se decide e condiciona a decisão de uma infraestrutura de importância nacional como a de um aeroporto, mas é a legislação que nós temos. E até agora, também não nos pareceu que houvesse disponibilidade para alterar. E, por isso, nós dependemos do parecer favorável de alguns municípios. E, portanto nós temos uma decisão sobre uma infraestrutura de importância nacional que está pendurada em dois, três municípios”, resumiu o ministro das Infraestruturas.

Respondendo a questões colocadas por deputados, Pedro Nuno Santos revelou também que “o aeroporto da Portela está ligado à resolução deste problema”.

“O investimento que a ANA fará é nesta solução que nós poderíamos chamar de dual, em que os dois aeroportos continuarão a ter um papel. E, por isso, nós só conseguiremos ter uma solução sobre o futuro de monitorização do [aeroporto] Humberto Delgado quando tivermos uma solução fechada com os dois [aeroportos]. E, por isso, uma depende da outra, e neste momento o bloqueio é especificamente aquele que referi”, concluiu o ministro das Infraestruturas.