Governo mantém subsídios a tratamentos de hepatite C

O Ministério da Saúde revogou o despacho que estabelecia limites máximos para o financiamento dos tratamentos da hepatite C nos hospitais públicos, numa altura em que o número de infetados com a doença está a crescer a um ritmo superior ao que tinha sido estimado. O Governo explica que a matéria foi “alvo de reapreciação” e por “carecer de uma análise adicional” será colocada na gaveta por precaução.

Segundo avança o jornal ‘Público’, o financiamento hospitalar dos tratamentos da hepatite C está centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), desde 2014. No despacho datado do passado dia 11, a que o jornal teve acesso, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, considerava que, dado o aumento dos fornecedores de medicamentos para esta patologia, estes fármacos “não necessitam de ter um modelo de financiamento que os diferencie dos restantes integrados nos valores pagos pela produção, no âmbito dos contratos-programa dos hospitais”.

Manuel Delgado defendia que é preciso “tornar previsível a gestão destes financiamentos durante este ano” e, por isso, sugeria o estabelecimento de limites ao financiamento, a partir dos quais deveriam “as entidades proceder ao respectivo financimanento recorrendo às verbas pagas através do contrato-programa”.

Três dias depois de ter apresentado o despacho, o Governo veio revogá-lo considerando que estava em causa a “simplificação dos procedimentos administrativos” e “não colocar barreiras aos tratamentos”.

Até esta terça-feira, foram autorizados 17.591 tratamentos para a hepatite C, de acordo com dados da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). Desses, foram iniciados 11.792 e finalizados 6880. A Autoridade do Medicamento dá ainda conta de que 6.639 pacientes foram declarados curados e 241 não curados.